Internacional

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BETS ENTERTAINMENTS, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BLOCKDANCE, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a SGIJ,...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “CASBIT GROUP, N.V..” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 22 de novembro de 2022, a...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “XO CORPORACION, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo No dia 28 de novembro de 2022,...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “SANTEDA INTERNATIONAL, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 31 de outubro de 2022, a...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “NEVADANGO MARKETING Y SERVICIOS, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 04/06/2021, a SGIJ, no...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “SMEIN HOSTING, N.V.” pela prática de uma infração administrativa muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 26 de agosto de 2022,...

Resolução de procedimento sancionatório contra a entidade “NEWERA, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a SGIJ,...

Três empresas de jogos de fortuna ou azar pertencentes ao Grupo William Hill pagarão um total de 19,2 milhões de libras por falhas em matéria de responsabilidade social e de combate ao branqueamento de capitais. A WHG (International) Limited, que gere o site williamhill.com, pagará 12,5 milhões de libras,...

Em setembro de 2022, o Kansspelautoriteit (Ksa) concluiu que a Winning Poker Network deu a oportunidade de participar em jogos de fortuna ou azar ilegais nos Países Baixos num dos seus sites. A Ksa impõe uma decisão sob pena de sanções. Decisão A Kansspelautoriteit deve impor ao infrator uma...

Duas operadoras online, a 32Red Limited e a Platinum Gaming Limited, ambas pertencentes ao Kindred Group plc, pagarão uma coima de 7,1 milhões de libras por falhas em matéria de responsabilidade social e de combate ao branqueamento de capitais. A 32Red Limited, que gere a 32red.com, pagará 4 195...

A Red Ridge Marketing fez publicidade a jogos de fortuna ou azar online sem licença. A Kansspelautoriteit aplicou uma multa de 675 000 euros. Determinação da multa Tendo em conta o que precede, a Kansspelautoriteit considera adequado e necessário aplicar à Red Ridge uma multa de 675 000 euros.Ao...

O Conselho de Ministros de Espanha aprovou o mais recente decreto real sobre o jogo, que introduz 30 novas medidas de jogo responsável. O Decreto Real para o Desenvolvimento de Ambientes de Jogo Mais Seguros foi proposto pelo Ministério do Consumo e segue-se ao decreto do ano passado que...

No início de março, a GGL aplicou, pela primeira vez, uma multa avultada a um operador de jogo licenciado que não cumpriu as disposições da licença em matéria de publicidade. Foi emitida uma multa de cinco dígitos a um fornecedor de jogos de fortuna ou azar online que, após...

O Governo belga decidiu proibir a publicidade ao jogo em múltiplas plataformas a partir de 1 de julho, numa tentativa de reprimir o vício e o endividamento, com uma nova proibição de anúncios em estádios e patrocínios desportivos numa data posterior. “O governo está profundamente preocupado com o impacto...