O Conselho de Ministros de Espanha aprovou o mais recente decreto real sobre o jogo, que introduz 30 novas medidas de jogo responsável. O Decreto Real para o Desenvolvimento de Ambientes de Jogo Mais Seguros foi proposto pelo Ministério do Consumo e segue-se ao decreto do ano passado que introduziu novas restrições à publicidade.
O decreto centra-se sobretudo nos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos, que, segundo o Ministério, são mais vulneráveis a mensagens inadequadas sobre jogos de fortuna ou azar. No entanto, inclui medidas para todos os jogadores.
As medidas incluem a definição de perfis de risco com base nas despesas de consumo. Um jogador será considerado um jogador intensivo se acumular uma perda líquida de 600 euros (200 euros para os menores de 25 anos) durante três semanas consecutivas. Haverá uma série de requisitos para lidar com esses jogadores.
Os operadores terão de enviar mensagens de aviso quando detetarem um comportamento potencialmente prejudicial e terão de fornecer um resumo mensal da atividade de jogo. Por outro lado, será proibido enviar material promocional a estes jogadores intensivos e não os poderão incluir em programas VIP.
Os jogadores com este perfil de risco serão igualmente proibidos de utilizar cartões de crédito para jogar. Se os jogadores de risco não responderem a uma tentativa de comunicação do operador num prazo de 72 horas, o operador deve suspender a conta do jogador.
Entretanto, os operadores de jogos de fortuna ou azar não poderão enviar promoções a pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos se estas não tiverem interagido anteriormente com a empresa. Os jogadores mais jovens devem também receber uma mensagem que lhes diga que o facto de jogarem em idade precoce está associado a um risco acrescido de desenvolverem comportamentos de jogo pouco seguros.
Outras medidas introduzem novas proteções para as pessoas que solicitam restrições de jogo mais seguras nas suas contas ou que se inscrevem no novo registo nacional de autoexclusão.
Prevê-se que as regras entrem em vigor dentro de cerca de seis meses. Os operadores que não cumpram as novas medidas poderão ser multados até 1 milhão de euros e a sua licença poderá ser suspensa durante seis meses.
Fonte: European Gaming
