legi jogo de base territorial

SUMÁRIO Autoriza a prorrogação dos prazos dos actuais contratos de concessão da exploração dos jogos de fortuna ou azar nos casinos das zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim, altera o regime contratual da concessão de jogo da Figueira da Foz e...

Publicação: Diário da República n.º 157/2001, Série II de 2001-07-09, páginas 11432 – 11432 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2001-07-09 TEXTO Despacho n.º 14 325/2001 (2.ª série). – 1 – Termina no dia 31 de Dezembro de 2001 o prazo do contrato de concessão celebrado no...

Publicação: Diário da República n.º 129/2001, Série II de 2001-06-04, páginas 9384 – 9384 Emissor: Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Justiça, da Economia, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Data de Publicação: 2001-06-04 TEXTO Despacho conjunto n.º 485/2001. – O Programa Operacional de Combate ao Jogo Ilegal (POCJI)...

Publicação: Diário da República n.º 116/2001, Série II de 2001-05-19, páginas 8467 – 8467 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2001-05-19 TEXTO Despacho n.º 10 509/2001 (2.ª série). – De acordo com o estabelecido nos artigos 12.º e 13.º do Decreto Regulamentar n.º 30/99, de 20 de...

SUMÁRIO Autoriza a exploração nos casinos de novos jogos de fortuna ou azar – póquer sem descarte e póquer sintético – e aprova as regras de execução dos referidos jogos TEXTO O n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, atribui competência ao membro...

Publicação: Diário da República n.º 84/2001, Série II de 2001-04-09, páginas 6388 – 6388 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2001-04-09 TEXTO Despacho n.º 7352/2001 (2.ª série). – Na cidade de Coimbra encontram-se em exploração uma sala de jogo do bingo. O respectivo município satisfaz, no entanto,...

SUMÁRIO Determina a integral substituição dos ficheiros do jogo, até 1 de Março de 2002, e permite que metade dos encargos com a aquisição de ficheiros para a prática de jogos de fortuna ou azar em casinos, motivada pela introdução do euro, seja suportada pelo orçamento da Inspecção-Geral de...

SUMÁRIO Aprova o Programa do Casino da zona de jogo de Tróia TEXTO Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 229/2000, de 23 de Setembro, a concessionária da zona de jogo de Tróia encontra-se obrigada a construir um casino...

Publicação: Diário da República n.º 49/2001, Série II de 2001-02-27, páginas 3815 – 3815 Emissor: Ministérios da Administração Interna, das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade, da Justiça, da Economia e da Saúde. Data de Publicação: 2001-02-27 TEXTO Despacho conjunto n.º 183/2001. – Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º...

Publicação: Diário da República n.º 43/2001, Série II de 2001-02-20, páginas 3389 – 3389 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros Data de Publicação: 2001-02-20 TEXTO Resolução n.º 28/2001 (2.ª série). – O Decreto-Lei n.º 229/2000, de 23 de Setembro, prevê, no artigo 1.º, que a concessão do exclusivo...

Publicação: Diário da República n.º 267/2000, Série II de 2000-11-18, páginas 18732 – 18733 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2000-11-18 TEXTO Despacho n.º 23 623/2000 (2.ª série). – A Estoril-Sol, S. A., é, nos termos do contrato administrativo celebrado em 17 de Junho de 1985 e...

Publicação: Diário da República n.º 239/2000, Série II de 2000-10-16, páginas 16657 – 16657 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2000-10-16 TEXTO Considerando que termina no dia 31 de Dezembro de 2000 o prazo do contrato de concessão celebrado no dia 22 de Fevereiro de 1989 com...

Publicação: Diário da República n.º 236/2000, Série II de 2000-10-12, páginas 16501 – 16501 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2000-10-12 TEXTO Despacho n.º 20 486/2000 (2.ª série). – Considerando que termina no dia 31 de Dezembro de 2000 o prazo do contrato de concessão celebrado no...

SUMÁRIO Autoriza o Governo a adjudicar à IMOAREIA – Sociedade Imobiliária, S. A., a concessão da exploração de zona de jogo de Tróia, sem precedência de concurso público, e estabelece as condições dessa concessão TEXTO Em 9 de Julho de 1997, foi celebrado um contrato de compra e venda...

SUMÁRIO Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão TEXTO Na Região Autónoma dos Açores, o regime jurídico do licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão, estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/A, de 10 de Julho, acolheu os...