legi jogo de base territorial

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2008 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2008 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

SUMÁRIO Estabelece as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores TEXTO Condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores O desenvolvimento da formação profissional aliado ao incremento do...

SUMÁRIO Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de...

SUMÁRIO Prorrogação do prazo de concessão da sala de jogo do Bingo de Lisboa (Odivelas), adjudicada ao Odivelas Futebol Clube TEXTO 1 – Por contrato celebrado em 26 de Junho de 1995, foi adjudicada definitivamente ao Odivelas Futebol Clube a concessão da exploração de uma sala de jogo do...

SUMÁRIO Emissor: Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S. A. Parte: I – Contratos públicos Data de Publicação: 2007-05-09 TEXTO ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação oficial: Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S. A. Endereço postal: Casino Estoril – Praça...

SUMÁRIO Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar TEXTO As regras de execução dos jogos de fortuna ou azar encontram-se reunidas em anexo à Portaria n.º 817/2005, de 13 de Setembro, que as aprovou. O bom curso da actividade e a necessidade de garantir uniformidade...

SUMÁRIO Aprova as condições de alteração e prorrogação por mais 10 anos do prazo de concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar no casino da zona do jogo do Funchal TEXTO Aprova as condições de alteração e prorrogação por mais 10 anos do prazo de concessão de...

SUMÁRIO Fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos TEXTO A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: … Consulte Diário da República REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Autoriza a ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, SA a tomar posse administrativa dos terrenos a expropriar, identificados na Resolução do Conselho de Governo nº 148/2005, de 22 de Setembro. TEXTO PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES Considerando que, por força da celebração, em 15 de...

SUMÁRIO Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar designados por roleta americana, roleta francesa, banca francesa, craps, cussec, blackjack/21, póquer sem descarte, bacará ponto e banca, bacará ponto e banca/Macau, bacará chemin de fer, póquer sintético e máquinas automáticas TEXTO O artigo 5.º do Decreto-Lei...

Publicação: Diário da República n.º 138/2005, Série II de 2005-07-20, páginas 10546 – 10550 Emissor: Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Data de Publicação: 2005-07-20 TEXTO Através do Decreto-Lei n.º 229/2000, de 23 de Setembro, foi adjudicada a concessão do exclusivo de exploração de jogos...

SUMÁRIO Autoriza a alienação pela IMOAREIA – Sociedade Imobiliária, S. A., à Amorim Turismo, SGPS, S. A., ou a sociedade por esta dominada, das acções representativas do capital social da sociedade concessionária do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na península de Tróia TEXTO Pelo Decreto-Lei...

Publicação: Diário da República n.º 50/2005, 1º Suplemento, Série II de 2005-03-11, páginas 2 – 14 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Data de Publicação: 2005-03-11 TEXTO Despacho conjunto n.º 231-A/2005. – Considerando a importância da definição de uma política nacional de jogos, em especial...

SUMÁRIO Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, que reformula a Lei do Jogo TEXTO O regime legal que disciplina a exploração e prática de jogos em casinos consta, fundamentalmente, do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, que foi reformulado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19...

SUMÁRIO Aprova e define a dimensão, as características e os requisitos de conforto e funcionalidade do casino de Lisboa TEXTO Considerando que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 15/2003, de 30 de Janeiro, a concessionária...