Legi Fundo Especial

SUMÁRIO Altera a composição do conselho consultivo do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos TEXTO O artigo 48.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, aprovado pela Portaria n.º 140/92, de 4 de Março, estabelece...

SUMÁRIO Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos nos centros regionais de segurança social de várias localidades TEXTO Para execução do disposto no Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, ratificado pela Lei n.º 55/78, de 27 de Julho, e em conformidade...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. Revoga as Portarias n.os 340/85, de 5 de Junho, 4/86, de 3 de Janeiro, e 220/91, de 19 de Março TEXTO Em cumprimento do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1...

SUMÁRIO Determina que seja autorizado o pagamento do 14º mês de pensão, com referência a Julho de 1991, aos pensionistas abrangidos pelo Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. TEXTO A Port. 470/90, de 23-6, estabeleceu o pagamento do 14.º mês de pensão...

SUMÁRIO Nomeia Manuel Victor Marques Nascimento para o Conselho Consultivo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. TEXTO A Port. 220/91, publicada no DR, 1.ª-B,65, de 11.3.91, veio alterar o art. 39º,nº 1, do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de...

SUMÁRIO Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do Fundo Especial da Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. TEXTO Ao abrigo do disposto no n.º do art. 39.º da Port. 340/85, de 5-6, nomeio para o conselho consultivo do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca...

SUMÁRIO Dá nova redacção à alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, aprovado pela Portaria n.º 340/85, de 5 de Junho TEXTO A recente constituição do Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogo, que...

SUMÁRIO Aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos TEXTO Nos termos do n.º 3 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, as regras de distribuição da parte das gratificações destinadas aos...

SUMÁRIO Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder à avaliação actuarial financeira do Fundo Especial de Segurança Social do Empregados das Salas de Jogos dos Casinos. TEXTO O antigo Fundo de Assistência dos empregados das Salas de Jogo da Banca dos Casinos, constituído ao abrigo do...

SUMÁRIO Aprova as regras de distribuição pelos empregados das salas de jogos tradicionais dos casinos das gratificações a estes espontaneamente dadas pelos frequentadores das mesmas salas. Revoga o Despacho Normativo n.º 82/85, de 28 de Agosto Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que...

SUMÁRIO Cria um grupo de trabalho para apreciação das regras do Despacho Normativo n.º 82/85, de 28 de Agosto (estabelece regras para a distribuição das gratificações percebidas pelos empregados das salas de jogos dos casinos) TEXTO O § 1.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 41812, de 9 de...

SUMÁRIO Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos TEXTO O Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, aprovado pela Portaria n.º 340/85, de 5 de Junho, prevê...

SUMÁRIO Estabelece regras para a distribuição das gratificações percebidas pelos empregados das salas de jogos dos casinos. Revoga o despacho de 20 de Janeiro de 1983 TEXTO Pelo despacho de 20 de Janeiro de 1983, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 6, de 15 de...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos TEXTO 1 – O Fundo de Assistência dos Empregados das Salas de Jogos de Banca dos Casinos, constituído ao abrigo de § 2.º do artigo 13.º do Decreto n.º 41812, de 9 de...