Legi jogos sociais

Publicação: Diário da República n.º 114/2000, Série II de 2000-05-17, páginas 8498 – 8498 Emissor: Ministério do Trabalho e da Solidariedade – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2000-05-17 TEXTO Despacho n.º 10 088/2000 (2.ª série). – Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 dos Estatutos...

Publicação: Diário da República n.º 103/2000, Série II de 2000-05-04, páginas 7779 – 7779 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde Data de Publicação: 2000-05-04 TEXTO Despacho conjunto n.º 492/2000. – Considerando que 25% dos resultados líquidos da exploração do jogo denominado “JOKER”...

SUMÁRIO Altera o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro TEXTO Considerando que a introdução do concurso de segunda-feira do Totoloto, vulgarmente designado por Loto 2, não obstante o aumento global das receitas de exploração, provocou uma diminuição do número de...

SUMÁRIO Altera o anexo n.º 2 da Portaria n.º 525/98, de 14 de Agosto (aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo) TEXTO Considerando os resultados de exploração obtidos pelo jogo totogolo, novo concurso de apostas mútuas criado pelo Decreto-Lei n.º 225/98, de 17 de Julho; Considerando que o...

SUMÁRIO Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER TEXTO Considerando que o controlo das apostas premiadas através do microfilme compete ao júri dos concursos, coadjuvado por pessoal do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Considerando que esse controlo é directamente efectuado...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo TEXTO Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei...

SUMÁRIO Cria uma nova modalidade de jogo de apostas mútuas designado «Totogolo», atribuindo à Santa Casa da Misericórdia o exclusivo da sua exploração e organização TEXTO Considerando a necessidade de dinamizar o mercado de jogos de prognósticos, pretende-se, com a criação do presente concurso de apostas mútuas, aumentar a...

SUMÁRIO Fixa em 50$00 o preço de cada aposta do totobola e totoloto. Revoga a Portaria n.º 43/96, de 14 de Fevereiro TEXTO Considerando que o preço da aposta no totobola e totoloto não sofre alteração desde Março de 1996; Considerando que a introdução do sistema de exploração de...

SUMÁRIO Altera os artigos 5.º e 13.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 1327/93, de 31 de Dezembro TEXTO Tendo em atenção que a realização de jogos de futebol às segundas-feiras, envolvendo as equipas que participam nas competições europeias, impede a inclusão das principais...

SUMÁRIO De ter sido rectificada a Portaria n.º 1141/97, dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, que homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de...

SUMÁRIO Homologa a nova redacção do artigo 6.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 1327/93, de 31 de Dezembro TEXTO A experiência recente do Totobola, com uma diminuição sucessiva do número de apostadores e consequente decréscimo do...

SUMÁRIO Homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro TEXTO Tendo em atenção a experiência da gestão recente do Totoloto e a necessidade de maximizar o volume...

SUMÁRIO Actualiza o regime legal da distribuição dos resultados da exploração do totoloto TEXTO O regime legal da exploração dos concursos do totoloto é o constante do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, com a redacção que lhe foi introduzida pelos Decretos-Leis n.os 387/86, de 17 de Novembro,...

SUMÁRIO Altera a Portaria 1328/93, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto) TEXTO Considerando-se oportuno introduzir um novo sorteio semanal do Totoloto, para além do actualmente existente, realizado ao sábado; Considerando que as receitas dos concursos do Totoloto se destinam integral e exclusivamente a...

SUMÁRIO Fixa em 40$00 o preço de cada aposta do Totobola e Totoloto TEXTO Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 2 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros...