FRANÇA

MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS DESPORTIVOS

Combate à manipulação de resultados desportivos

A Autorité nationale des jeux é um ator importante na luta contra a manipulação de competições desportivas e intervém a três níveis: o colégio, que elabora a lista das competições autorizadas para apostas e os tipos de apostas autorizadas, a plataforma nacional e o grupo de Copenhaga.

A ação do Colégio

O colégio elabora uma lista de competições autorizadas para apostas e os tipos de apostas autorizadas. Também emite o seu parecer sobre os contratos de direito de aposta entre os organizadores de competições em França e os operadores autorizados.
Todos os dados das apostas são registados, o que permite aos agentes ANJ detetar apostas atípicas e probabilidades anormais.
O Presidente da ANJ pode tomar a decisão de proibir as apostas numa competição no caso da existência de indícios graves e concordantes de manipulação, a fim de proteger os apostadores de boa-fé.
As federações designadas e os organizadores de competições em França podem solicitar à ANJ que indique se um interveniente numa competição desportiva apostou numa determinada competição ou evento, para que, se necessário, possam aplicar sanções a esse interveniente.

Consultar a lista de competições disponíveis para apostas (pdf)
Consultar a lista de tipos de resultados disponíveis para apostas (pdf)

A Plataforma Nacional

A ANJ participa ativamente nas ações da plataforma nacional de luta contra a manipulação das competições desportivas criada em 2016. Esta plataforma é presidida pelo Ministro responsável pelo desporto e compreende duas formações. Uma formação de prevenção, colocada sob a responsabilidade do Diretor Desportivo e uma formação de acompanhamento, sob a responsabilidade do Presidente da ANJ. A plataforma reúne-se a cada seis semanas, aproximadamente.

Os agentes da ANJ participam em ações com agentes desportivos no âmbito do projeto “Signale!, participam em sessões de treino para jovens atletas no INSEP, no CREPS, mas também na Escola Nacional de Magistrados, ou agentes do Ministère des Sports.

De acordo com os delegados de integridade das federações desportivas, a plataforma nacional monitoriza os jogos que possam representar um risco, o que pode ser o caso quando um jogo se revela desequilibrado no que diz respeito ao nível das partes.

A ANJ processa todos os alertas recebidos pela plataforma nacional (sobre competições a decorrer no território ou abertas a apostas em França) e coordena as ações no âmbito da plataforma. Faz todos os relatórios necessários para as autoridades administrativas (TRACFIN em particular) e judiciais (procurador público) competentes.

O Grupo de Copenhaga

Em julho de 2016, por iniciativa do Conselho da Europa, a França participou com a Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grã-Bretanha e Países Baixos na constituição de uma rede de plataformas nacionais que inclui agora quase quarenta países, em todos os continentes. Esta rede de plataformas nacionais permite trocar informações para combater o crime organizado internacional.

A ANJ representa a plataforma francesa no seio desta rede.