OPERADORES E JOGOS LICENCIADOS
Tipos de jogos e canais de distribuição
A oferta de jogos de fortuna ou azar disponível no mercado francês para todos os segmentos de jogo autorizados em França.
Jogos de lotaria
A oferta de lotaria é operada em pontos de venda a retalho e online sob o regime de monopólio confiado à FDJ.
Baseiam-se no princípio do jogo de repartição* ou do jogo de contraparte* ou numa combinação dos dois e a intervenção do acaso deve ser total ou predominante.
- * jogo de repartição: Os ganhos totais, fixados em percentagem das apostas, são distribuídos entre os vencedores após a intervenção da sorte.
- * jogo de contraparte: A natureza e o valor dos prémios atribuídos aos vencedores são fixos ou resultam de um cálculo de probabilidades.
Apostas desportivas
As apostas desportivas* são oferecidas online por 15 operadores licenciados e em pontos de venda a retalho pela FDJ (aproximadamente 30.000 pontos de venda listados).
- * apostas desportivas: As apostas desportivas são permitidas sob a forma de apostas pari-mutuel e de cotações fixas. No suporte online, podem ser realizadas em direto (apostas em direto), ou seja, numa competição a decorrer. A percentagem máxima de pagamentos médios aos jogadores para apostas desportivas online está limitada a 85%, e a 76,5% para apostas desportivas em pontos de venda a retalho (Decreto n°2019-2061).
Apostas hípicas
As apostas hípicas* são oferecidas online por 8 operadores licenciados. A PMU tem o monopólio nos pontos de venda (aproximadamente 13.500 pontos de venda) e em sete hippodromes franciliens*. Finalmente, 230 empresas de competições provinciais operam em hipódromos provinciais*.
A criação de um hipódromo está sujeita a autorização prévia do Ministério da Agricultura.
- * apostas hípicas: As apostas hípicas apenas são permitidas sob a forma de mútuas. O seu registo deve ser feito antes do início do evento. Podem ser objeto de uma combinação de prémios, desde que não distorçam a natureza mútua das apostas.
- * hippodromes franciliens: A gestão e organização das apostas nos hipódromos são confiadas à PMU em 7 hipódromos da região parisiense (Auteuil, Chantilly, Enghien, Longchamp, Deauville, Vincennes e Saint-Cloud). Estes hipódromos têm a particularidade de serem geridos pelas empresas-mãe (Le Trot e France Galop).
- * hipódromos provinciais: Os 233 autódromos provinciais cujas companhias de competições gerem as apostas nas corridas que organizam são chamados hipódromos provinciais. Estas empresas atuam como operadores com direitos exclusivos.
Poker online
O poker online é disponibilizado por 6 operadores licenciados.
Os diferentes tipos de jogos de poker que podem ser organizados
Jogos de cash-game: os jogos requerem um montante mínimo de dinheiro ( bankroll, banca ou cave) a ser comprometido, convertido em fichas. Os jogadores podem entrar e sair do jogo quando quiserem, mantendo os eventuais ganhos. As suas perdas ou ganhos variam de acordo com o seu sucesso em cada ronda.
Torneios: os jogadores pagam um buy-in para participar numa competição que não podem abandonar voluntariamente sob pena de perderem o buy-in. Quando o torneio começa, todos os participantes têm o mesmo número de fichas e a competição termina quando um jogador tiver ganho as fichas de todos os outros. Os ganhos dependem da classificação final do jogador no torneio.
Variantes
Existem várias variantes de poker permitidas, sendo o Texas Hold’em a mais jogada. As regras são diferentes para cada variante, mas a estrutura do jogo é semelhante.
As regras do jogo
O poker é jogado em rondas. Cada jogador dispõe de um conjunto de fichas (bankroll). O objetivo é ganhar as fichas dos seus oponentes. Em cada rodada, um jogador dispõe das suas próprias cartas (mão) e cartas partilhadas com os outros jogadores (mesa).
O jogador que tiver a melhor combinação de cartas no final da ronda ganha a ronda e as fichas em jogo (o pote).
Existem vários lances numa ronda, à medida que as cartas partilhadas são apresentadas. O jogador deve seguir as licitações feitas pelos outros jogadores a fim de continuar numa ronda ou desistir. Neste último caso, as suas fichas envolvidas são perdidas.
Jogos de casino e clubes de jogo
Os jogos de casino estão disponíveis nos 202 estabelecimentos de jogo em toda a França e nos 8 clubes de jogo em Paris.
Os jogos de casino e em particular as slot machines online não são permitidos no mercado francês.
Tipos de operadores
Os operadores online licenciados
A lei de 12 de maio de 2010 autorizou três tipos de jogo online (apostas desportivas, apostas em cavalos e póquer), permitiu a concorrência para o seu funcionamento e a regulamentação para o seu controlo através da criação da Autorité de régulation des jeux en ligne (ARJEL). O decreto de 2 de outubro de 2019 reformou o quadro legal do jogo em França e constituiu a Autorité nationale des jeux, em junho de 2020.
Para operar no mercado francês, o operador deve primeiro solicitar autorização – em derrogação à proibição de jogo – para oferecer apostas desportivas online, apostas em cavalos e póquer. Esta autorização é emitida pela ANJ de acordo com especificações rigorosas para cada categoria de jogos e apostas. Existem atualmente quinze operadores licenciados.
Os operadores com direitos exclusivos
São dois: a Française des Jeux (FDJ) e a Pari mutuel urbain (PMU). Detêm o monopólio de um ou mais setores de atividade: a FDJ tem o monopólio dos jogos de lotaria, tanto online como na rede de base territorial, bem como das apostas desportivas na rede de base territorial, enquanto que a PMU tem o monopólio das apostas hípicas na rede de base territorial, excluindo os hipódromos independentes.
Os operadores sob direitos exclusivos estão sujeitos ao controlo da ANJ: o desenvolvimento de qualquer jogo da FDJ ou da PMU está sujeito a autorização prévia por parte da ANJ. Esta autorização pode ser retirada a qualquer momento se os objetivos da política do jogo deixarem de ser atingidos; a FDJ e a PMU devem submeter anualmente à ANJ, para aprovação, o seu programa de jogo, o seu plano de ação para prevenir o jogo excessivo ou patológico e o jogo de menores, os seus planos de ação para combater a fraude e o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como a sua estratégia promocional. Os operadores titulares com direitos exclusivos dedicam pelo menos 0,002% do total dos montantes apurados ao financiamento de estudos sobre dependências.
O mercado dos jogos de fortuna ou azar
Cerca de 1 em cada 2 franceses são jogadores. O mercado do jogo em França representou 48,2 mil milhões de euros de apostas em 2020 (excluindo as slot machines). Trata-se de um mercado fortemente regulamentado porque o jogo não é um produto como qualquer outro. É por isso que a sua prática deve continuar a ser recreativa e ponderada. Para assegurar este equilíbrio, a regulamentação exercida pela ANJ consiste em especial em conciliar a atratividade do mercado legal com os imperativos de saúde pública.
As especificidades do mercado
O jogo não é um serviço comum; traz consigo um potencial de abusos graves (sobreendividamento) para indivíduos (o jogador e o seu círculo), podendo gerar um custo social significativo para as finanças públicas. Por conseguinte, não pode desenvolver-se nas mesmas condições que um produto comum. O consumo e a oferta de jogos de fortuna ou azar são regulados e a carga fiscal é elevada.
O enquadramento da TRJ
A taxa de retorno para o jogador é regulada para a maioria das atividades de jogo, mas de acordo com diferentes regimes: a regulamentação impõe uma percentagem máxima (85%) para apostas desportivas online – ou ao contrário, uma percentagem mínima – por exemplo, para as slot-machines nos casinos, onde a taxa de retorno não deve ser inferior a 85%.
Uma oferta seletiva: o exemplo da oferta de apostas desportivas
A ANJ define as competições ou eventos desportivos, assim como os tipos de resultados sobre os quais os operadores podem oferecer apostas.
Assim, as competições mais perigosas (com pouca cobertura mediática, apostas menores, etc.) e os tipos de resultados facilmente manipuláveis são excluídos da oferta de jogo autorizada.
Este sistema, que conduz a uma oferta “seletiva” visando proteger o mercado de apostas desportivas francês dos riscos de manipulação, não impediu o setor de apostas desportivas de registar um forte crescimento.
O peso da fiscalidade e das taxas
Até 2019, o setor do jogo foi sujeito a um sistema fiscal específico, nas apostas, com uma grande variedade de taxas e tipos de impostos, dependendo do segmento do jogo. Para as apostas desportivas em particular, verificou-se que a incidência nos valores das apostas era muito pouco rentável para o mercado, uma vez que não tinha em conta os montantes pagos pelos operadores aos jogadores sob a forma de prémios.
A lei Pacte alterou a base tributária, mantendo a receita bruta do jogo para a maioria das categorias de jogos.
Operadores autorizados
Empresa: B.E.S. SAS
Sites: bwin.fr – partypoker.fr
Categorias: Paris sportifs – Jeux de cercle
Empresa: Betclic Enterprises Limited
Site: betclic.fr
Categorias: Paris sportifs – Paris hippiques – Jeux de cercle
Empresa: Feeling Publishing
Site: feelingbet.fr
Categorias: Paris sportifs
Empresa: GENYBET
Site: genybet.fr
Categorias: Paris sportifs – Paris hippiques
Empresa: GM GAMING LIMITED
Site: betway.fr
Categorias: Paris sportifs
Empresa: Joabet
Sites: joa-online.fr – joabet.fr
Categorias: Paris sportifs
Empresa: La Française des Jeux
Sites: parionsweb.fr – parionsweb.fdj.fr – enligne.parionssport.fdj.fr
Categorias: Paris Sportifs
Empresa: Netbet FR SAS
Sites: netbet.fr – netbetsport.fr
Categorias: Paris sportifs
Empresa: Pari Mutuel Urbain
Site: pmu.fr
Categorias: Paris sportifs – Paris hippiques – Jeux de cercle
Empresa: Reel Malta Limited
Sites: pokerstars.fr – pokerstarsmobile.fr – betstars.fr – pokerstarssports.fr
Categorias: paris sportifs – Jeux de cercle
Empresa: Sportnco Gaming SAS
Sites: france-pari.fr – feelingbet.fr
Categorias: Paris Sportifs – Paris Hippiques
Empresa: SPS Betting France Limited
Site: unibet.fr
Categorias: Paris sportifs – Paris hippiques – Jeux de cercle
Empresa: Vivaro Limited
Sites: vbet.fr – pasinobet.fr – barrierebet.fr – partouchesport.fr
Categorias: Paris sportifs
Empresa: Winamax
site: winamax.fr
Categorias: Paris sportifs – Jeux de cercle
Empresa: Zeturf France Limited
Sites: zeturf.fr – zebet.fr
Categorias: Paris sportifs – Paris hippiques
Publicidade
Os jogos de fortuna ou azar não são um negócio vulgar nem um serviço ordinário.
Eles são autorizados por derrogação e devem estar sujeitos a uma supervisão rigorosa, a fim de prevenir os riscos de ordem pública, particularmente no que diz respeito à prevenção da dependência do jogo e protecção dos menores

Fonte: AUTORITÉ NATIONALE DES JEUX

PÁGINA SEGUINTE: 4. RESPONSABILIDADE SOCIAL.
1 – O REGULADOR. 2 – LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO. 3 – OPERADORES E JOGOS LICENCIADOS. 4 – RESPONSABILIDADE SOCIAL. 5 – JOGO ILEGAL 6 – BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS. 7 – MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS DESPORTIVOS.
