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Diário da República – Contrato n.º 453/2022, de 20 de junho Sumário: Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente de Espinho. Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar...

SRIJ – SERVIÇO DE REGULAÇÃO E INSPEÇÃO DE JOGOS   O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos prossegue as funções de controlo, inspeção e regulação da exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em casinos e em salas de bingos (jogos de base territorial), bem como...

DIRECCIÓN GENERAL DE ORDENACIÓN DEL JUEGO      A Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) é o órgão do Ministerio de Consumo, que reporta ao Secretaria General de Consumo e do Jogo, que tem os seguintes poderes: 1. A DGOJ é o órgão responsável pelo exercício das funções...

AUTORITÉ NATIONALE DES JEUX A Autorité Nationale des Jeux (ANJ) é uma autoridade independente. Presta contas ao Parlamento. Esta autoridade regula os jogos de fortuna ou azar licenciados (online, nos pontos de venda e nos hipódromos). Supervisiona a política de jogo responsável dos casinos. A ANJ assegura que a...

GAMBLING COMMISSION … A Gambling Commission foi criada ao abrigo do Gambling Act 2005 para regular o jogo comercial na Grã-Bretanha, em parceria com as autoridades de licenciamento. A 1 de outubro de 2013, a Gambling Commission assumiu as responsabilidades da National Lottery Commission para regular a National Lottery...

REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL...

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INFORMAÇÃO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO   A prevenção do branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo   Introdução   O que significa o produto do crime e do branqueamento de capitais. O termo “produto de crime” refere-se a todos os bens de que uma pessoa beneficia...

INFORMAÇÃO SOBRE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS DESPORTIVOS … UNIÃO EUROPEIA            DOCUMENTOS                               DOCUMENTOS                               DOCUMENTOS … CONSELHO DA EUROPA  ...

Informação sobre “Jogo Responsável” O Jogo Responsável é um conceito com o qual os operadores de jogo, fornecedores de software e fornecedores de serviços associados se devem comprometer para garantir que as suas ofertas cumprem os mais elevados padrões para garantir uma experiência de jogo segura e equilibrada capaz...

Jogo Problemático   Definição O Jogo Problemático (com vários graus de severidade) ocorre quando uma pessoa joga compulsivamente a tal ponto que o jogo tem um efeito negativo grave no seu trabalho, relações, saúde mental, ou outros aspetos importantes da vida. A pessoa pode continuar a jogar mesmo depois...

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