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SUMÁRIO Sexta alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio TEXTO A Lotaria Instantânea é um jogo social do Estado, criado pelo Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro, cuja exploração se encontra atribuída, em regime de exclusividade para todo o território...

SUMÁRIO Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I.P. TEXTO A Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-C/2011, de 29 de dezembro, procedeu à reestruturação do Instituto do Turismo de Portugal, I....

SUMÁRIO Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro TEXTO O TOTOLOTO é um jogo social do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/85, de...

SUMÁRIO Quinta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro TEXTO O TOTOBOLA é um jogo social do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, cuja exploração se encontra atribuída, em regime de exclusividade para todo o território nacional,...

SUMÁRIO Oitava alteração ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de maio TEXTO O JOKER é um jogo social do Estado, criado pelo Decreto-Lei n.º 412/93, de 21 de dezembro, cuja exploração se encontra atribuída, em regime de exclusividade para todo o território nacional, à...

SUMÁRIO Sexta alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio TEXTO A Lotaria Instantânea é um jogo social do Estado, criado pelo Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro, cuja exploração se encontra atribuída, em regime de exclusividade para todo o território...

SUMÁRIO Nona alteração ao Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro TEXTO O EUROMILHÕES é um jogo social do Estado, criado pelo Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto, cuja exploração se encontra atribuída, em regime de exclusividade para todo o território nacional, à...

SUMÁRIO Organização interna do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. TEXTO Considerando, O disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que estabelece que a organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P....

SUMÁRIO Delegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., no âmbito do exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2012 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2014 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...