SUMÁRIO Altera o Regulamento do «Totoloto», aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de março TEXTO A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em conformidade com o disposto na alínea s) do n.º 3 do artigo 4.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro,...

O casino vai pagar 450.000 libras depois de uma investigação da Gambling Commission ter revelado falhas em matéria de responsabilidade social e de combate ao branqueamento de capitais na empresa. A VGC Leeds Limited, que atua como Global Gaming Ventures, pagará o montante em causa no âmbito de um...

SUMÁRIO Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de seis estagiários para o provimento de seis postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos do n.º 1...

A empresa de jogos de fortuna ou azar deverá pagar uma coima de 760 000 libras e submeter-se a uma extensa auditoria independente depois de uma investigação da Comissão ter revelado falhas em matéria de responsabilidade social e de branqueamento de capitais. A EU Lotto – que explora o...

Equipa ter-se-á inscrito em 27 torneios fictícios, entre agosto e outubro de 2019, para obter a pontuação necessária no ‘ranking’. Várias associações belgas de basquetebol solicitaram esta terça-feira uma investigação à Unidade de Fraude Desportiva da polícia federal para determinar se a equipa de basquetebol 3×3 do país se...

SUMÁRIO Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado TEXTO O «Totobola» e o «Totoloto» são duas das modalidades dos jogos sociais do Estado, cuja...

Os operadores de jogos de fortuna ou azar estão a ser avisados de que enfrentarão todas as consequências das falhas regulamentares, mesmo que as violações tenham ocorrido antes da sua posse. O aviso surge no momento em que a Daub Alderney recebe uma coima de 5,85 milhões de libras,...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Sintra TEXTO Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para os...

SUMÁRIO Permite a reabertura dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares situados em municípios de risco elevado e de risco muito elevado TEXTO Considerando que: Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual, foi declarada,...

A Gambling Commission suspendeu a licença de exploração de Martin Henry Bailey (licença de exploração n.o 000841-N-102895-012) enquanto procede a uma revisão ao abrigo da secção 116 do Gambling Act 2005. A revisão surge na sequência de preocupações de que as atividades podem ter sido realizadas de forma contrária...

A Gambling Commission iniciou uma revisão ao abrigo da secção 116 do Gambling Act 2005 sobre a PlayerFT Limited (t/a Fiveyards) (licença de exploração n.º 056717-R-332721-001). A revisão surge na sequência de preocupações de que as atividades possam ter sido realizadas em violação das condições da sua licença, de...

Em Portugal não existe uma cultura de avaliação das medidas implementadas Com inúmeros fatores de risco associados, (nomeadamente o doping, a violência, a corrupção e a manipulação de competições desportivas), importa perceber quais as medidas adotadas pelas instituições desportivas na prevenção e combate à fraude e à corrupção. Detemos,...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Tábua TEXTO Mário de Almeida Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, no uso da sua competência que lhe confere o artigo 35.º, n.º...

SERVIÇO DE REGULAÇÃO E INSPEÇÃO DE JOGOS O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a unidade orgânica que no âmbito do Turismo de Portugal, I.P. prossegue as funções de controlo, inspeção e regulação da exploração e prática de jogos de fortuna ou azar em casinos e...

SUMÁRIO Projeto do Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Adolfo Figueiredo Vidal, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Estarreja: Torna público que a Câmara Municipal de Estarreja, em sua reunião ordinária realizada no dia 13 de maio de 2021, deliberou, por unanimidade, submeter...