SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município do Porto TEXTO Regulamento n.º 8/2022 Sumário: Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município do Porto. Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência,...

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CARÁTER SANCIONADOR Ano de 2021 OPERADORES NÃO LICENCIADOS (PDF)Multa de 5 milhões de euros aplicada à “PAN DE BONO CONSULTING LIMITED”, por exercer atividades de jogo em Espanha sem licença para tal através do portal de jogo e apostas o purecasino (PDF)Multa de 5 milhões de...

ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...

SUMÁRIO Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Diamantino Manuel Sabina, Presidente da Câmara Municipal de Estarreja. Torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual,...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Cabeceiras de Basto TEXTO Francisco Luís Teixeira Alves, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, que nos termos dos artigos 100.º e 101.º...

SUMÁRIO Projetos dos regulamentos «Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar» e «Regulamento de Disponibilização de Espaços Municipais para a Instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos» – discussão pública TEXTO Dr. José Luís Gaspar Jorge, presidente da Câmara Municipal de Amarante: Torna...

A Comissão publicou a conclusão de uma investigação sobre a empresa de jogos de fortuna e azar International Multi-Media Entertainments Limited (IMME). A IMME fornecia serviços de apostas sobre o resultado de lotarias internacionais ao abrigo de uma licença de apostas em eventos reais, obtendo clientes através de chamadas...

Resolução do procedimento administrativo sancionatório contra a entidade “ABUDANTIA, B.V.” pela prática de uma infração administrativa muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 31 de agosto de 2021,...

Resolução do procedimento administrativo sancionatório contra a entidade “PURPLE RAIN, N.V.” pela prática de uma infração administrativa muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 01/02/2021, a SGIJ, no...

Uma empresa de jogos de fortuna e azar tem de pagar uma coima de 780 000 libras depois de uma investigação da Comissão ter revelado falhas em matéria de responsabilidade social e de branqueamento de capitais. O Buzz Group Ltd – que opera o buzzbingo.com – também recebeu uma...

A empresa de jogos de fortuna e azar online tem de pagar 685 000 libras esterlinas depois de uma investigação da Comissão ter revelado falhas em matéria de responsabilidade social e de branqueamento de capitais. A Greentube Alderney – que opera o admiralcasino.co.uk e o bellfruitcasino.com – também será...

Um homem que roubou 285.000 libras a uma instituição de caridade ao gerir uma lotaria em seu nome foi preso durante três meses. Simon Rydings, 50 anos, de Edimburgo, também terá de pagar uma indemnização de 1 000 libras à Sheffield Hospitals Charity no prazo de 18 meses após...

SUMÁRIO Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, de Espinho, do Estoril, da Figueira da Foz e da Póvoa de Varzim TEXTO A exploração de jogos de fortuna ou azar em regime de exclusivo territorial...

Medidas excecionais, de caráter temporário, aplicam-se à exploração nas zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim, ou seja, quase à totalidade dos contratos de concessão. O Governo decidiu conceder às concessionárias das zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz...

SUMÁRIO Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar no Município de Paredes de Coura TEXTO Vítor Paulo Gomes Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, torna público, que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo...