Legislação

SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz Entre: Estado Português, neste ato...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Autorização de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo – versão final. TEXTO Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento...

SUMÁRIO Autoriza a prorrogação da atual concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Funchal. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da zona de jogo do Funchal, atualmente em vigor, termina a 31 de dezembro de 2023. O...

SUMÁRIO Instruções para reporte de Saque/Crash online TEXTO O objetivo deste documento é explicar os detalhes gerais do reporte de Saque (ou Crash), e o processo formal de criação da string necessária para preencher o campo sm_result do ficheiro AJOG para os jogos de Saque online. Regras gerais: …...

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2022 Publicado com a data de 07 Junho 2022: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2022. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2022 Publicado com a data de 07 Junho 2022: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2022 Resumo do 1º Trimestre 2022 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

SUMÁRIO Regras de Execução do Jogo Saque ou Crash. TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, na redação dada pela Lei n.º 13/2017, de 02 de maio, e pela Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto, atribui,...

SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril. TEXTO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril Entre: Estado Português, neste ato representado pelo Secretário de...

SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril. TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, celebrado entre o...

SUMÁRIO Proposta de Regulamento Municipal para o Licenciamento de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo no Município de Portimão. TEXTO Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Portimão,...

SUMÁRIO Aprova o projeto do Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Valença TEXTO José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença: Torno público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, na sua redação atual, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Braga. TEXTO Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: No uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna. TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, 106/2011, de 21 de outubro, e 23/2018, de 10...

SUMÁRIO Instruções para o reporte de Bacará Ponto e Banca online TEXTO O objetivo deste documento é explicar os detalhes gerais do reporte de Ponto e Banca, e o processo formal de criação da string necessária para preencher os campos descr, a_local e resultado do ficheiro AJOG para os...