Legislação

  • Decreto n.º 2616, de 11 de Setembro

    SUMÁRIO Decreto n.º 2616, modificando algumas disposições do decreto n.º 2486, de 30 de Junho de 1916, que regulou a emissão da lotaria patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
  • Decreto n.º 2486, de 30 de Junho

    SUMÁRIO Decreto n.º 2486, estabelecendo as condições em que deve ser emitida a lotaria patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas, autorizada pela lei n.º 529 TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
  • Lei n.º 529, de 12 de Maio

    SUMÁRIO Lei n.º 529, autorizando a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma lotaria patriótica no valor de 1200000$00 TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
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