Legislação

SUMÁRIO Modifica algumas das disposições em vigor sôbre os serviços das lotarias TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Promulga várias disposições atinentes à repressão de jogos de fortuna ou azar TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Autoriza o Govêrno a liquidar os deficits de gerência actualmente existentes e referentes até 31 de Dezembro de 1923 nas misericórdias do país que mantenham organismo de assistência, e ainda os deficits dos outros organismos de assistência privada, pela verba constante do artigo 51.º do capítulo IV (lucros...

SUMÁRIO Permite excepcionalmente a importação e venda em território português de bilhetes e suas fracções da lotaria aberta pela Cruz Vermelha Brasileira, comemorativa do Centenário da Independência do Brasil TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Regulamenta os serviços das lotarias da Misericórdia de Lisboa TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Autoriza a «Junção do Bem», instituïção de beneficência, com sede em Lisboa, a realizar a rifa de uma mobília de quarto de cama, a qual competirá ao possuïdor do número idêntico ao do prémio maior da lotaria da Misericórdia de Lisboa, cuja extracção se realizará em 22 de...

SUMÁRIO Autoriza a direcção da Assistência Infantil da freguesia de Santa Isabel, com sede em Lisboa, a realizar duas lotarias cujos prémios são duas bonecas de luxo, rifadas em 1000 bilhetes de dez números seguidos cada uma, reguladas pelas lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujas extracções...

SUMÁRIO Portaria n.º 2731, autorizando a instituïção de beneficência Junção do Bem, com sede em Lisboa, a realizar uma rifa com três prémios, cujos números correspondam aos três maiores da lotaria da Misericórdia de 16 de Junho de 1921 TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Decreto n.º 6657, abrangendo os clubes, casinos, grémios, associações e outras casas de recreio nas disposições do artigo 4.º do decreto n.º 6624, de 19 de Maio de 1920, que manda encerrar às vinte e quatro horas todos os estabelecimentos e casas de espectáculo TEXTO Consulte Diário da...

SUMÁRIO Decreto n.º 5787-OOOO, acrescendo de mais 7 por cento em favor da Casa Pia de Lisboa a percentagem nos lucros líquidos das lotarias, da parte que pertence ao Tesouro Público, nos termos do § único do artigo 5.º do decreto de 12 de Dezembro de 1907 TEXTO Consulte...

SUMÁRIO Portaria n.º 1751, autorizando a Junção do Bem, instituìção de beneficência com sede em Lisboa, a realizar, sob determinadas condições, uma rifa constituída por 1400 bilhetes, contendo cada um cinco números, que corresponderão aos da lotaria da Misericórdia de Lisboa cuja extracção se deverá verificar em 20 de...

SUMÁRIO Portaria n.º 1200, determinando que os portadores de bilhetes ou suas fracções da lotaria patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas sejam, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, reembolsados das respectivas importâncias, a partir de 1 de Fevereiro de 1918 TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE...

SUMÁRIO Decreto n.º 3732, transferindo para a posse do Ministério da Guerra os institutos e estabelecimentos hospitalares a cargo das comissões da Cruzada das Mulheres Portuguesas e anulando a autorização concedida para o lançamento da lotaria patriótica da referida Cruzada TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE...

SUMÁRIO Decreto n.º 3374, determinando que a extracção da Lotaria Patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas se realize em cinco séries com sorteio em 31 de Janeiro, 3 de Maio e 5 de Outubro de 1918, e 31 de Janeiro e 3 de Maio de 1919 TEXTO Consulte Diário...

SUMÁRIO Decreto n.º 2664, adiando para o dia 31 de Janeiro de 1917 a extracção da Lotaria Patriótica da Cruzada das Mulheres Portuguesas TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...