Lei n.º 1354, de 15 de setembro

SUMÁRIO Permite excepcionalmente a importação e venda em território português de bilhetes e suas fracções da lotaria aberta pela Cruz Vermelha Brasileira, comemorativa do Centenário da Independência do Brasil...

por RG News 15/09/1922

SUMÁRIO

Permite excepcionalmente a importação e venda em território português de bilhetes e suas fracções da lotaria aberta pela Cruz Vermelha Brasileira, comemorativa do Centenário da Independência do Brasil

TEXTO

Consulte Diário da República (PDF)

REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Tags

Legi jogos sociais Legislação

ARTIGO ANTERIOR

Decreto n.º 8260, de 12 de julho

por RG News - Jul 12, 1922

PRÓXIMO ARTIGO

Lei n.º 1641, de 29 de julho

por RG News - Jul 29, 1924

RELATED BY

LEGISLAÇÃO

Pesquisa Rápida: Legislação – Jogos e Apostas

Pesquisa Rápida: TURISMO DE PORTUGAL, I.P. TURISMO DE PORTUGAL, I. P. JOGO DE BASE TERRITORIAL JOGO ONLINE JOGOS SOCIAIS MODALIDADES AFINS DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR TURISMO DE...
LEGISLAÇÃO

Despacho n.º 6938/2024, de 21 de junho

SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos das disposições conjugadas do n.º 12 do artigo 3.º, do artigo 10.º...
LEGISLAÇÃO

Aviso n.º 9105/2024/2, de 29 de abril

SUMÁRIO Aprova o projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo do Município de Setúbal. TEXTO Carla Alexandra...
LEGISLAÇÃO

Aviso n.º 7265/2024/2, de 4 de abril

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Municipal para Licenciamento de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo no Município de Portimão. TEXTO Regulamento Municipal para Licenciamento de Jogos...