Legi jogos sociais

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...

SUMÁRIO Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, 106/2011, de 21 de outubro, e 23/2018, de 10 de abril,...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...

SUMÁRIO Procede à aprovação do Regulamento do jogo Eurosorteio. TEXTO A criação do novo jogo social do Estado denominado Eurosorteio, cujo direito exclusivo de exploração, para todo o território nacional, foi concedido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, torna necessária, nos termos da legislação em vigor, a respetiva...

SUMÁRIO Cria o jogo social do Estado denominado «Eurosorteio» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respetiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional. TEXTO O Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, na sua redação atual, estabelece as normas relativas...

SUMÁRIO Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024 TEXTO O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como prioridade em matéria de promoção da saúde prosseguir...

SUMÁRIO Procede à alteração do Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, aprovado em anexo à Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho. TEXTO A Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho, alterada pela Portaria n.º 232/2017, de 27 de julho, estabeleceu o quadro regulamentar do...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, na sua redação atual, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna. TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, 106/2011, de 21 de outubro, e 23/2018, de 10...

LISTAGEM 2022 29/12/2022 Anúncio de procedimento n.º 17248/2022, de 29 de dezembro – Construção do Edifício Destinado a Centro da Primeira Infância / Creche, da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer 29/12/2022 Anúncio de procedimento n.º 17276/2022, de 29 de dezembro – Concurso Público para aquisição, por lotes, de...

ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição, no ano de 2022, dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...

SUMÁRIO Fixação das normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro,...

SUMÁRIO Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado TEXTO O Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, aprovado pela Portaria n.º 313/2004, de 23 de março, alterado e republicado, pela última vez, pela Portaria n.º 227-B/2019, de 19 de julho, estabelece as normas gerais...

ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...