Legi turismo de portugal

SUMÁRIO Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I.P. TEXTO A Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-C/2011, de 29 de dezembro, procedeu à reestruturação do Instituto do Turismo de Portugal, I....

SUMÁRIO Delegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., no âmbito do exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12...

SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal, I. P. – Serviços Centrais TEXTO Nos termos dos Estatutos do Turismo de Portugal, aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, as áreas de atuação do instituto, nos seus serviços centrais, corporizam-se nas áreas de planeamento, negócio e suporte, organizando-se...

SUMÁRIO Aprova os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO O Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, definiu a missão e as atribuições do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Importa, agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a sua organização interna. Assim: Ao abrigo...

SUMÁRIO Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deveria, desde logo,...

SUMÁRIO Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 9 de Junho de 2010 TEXTO A República Portuguesa e a República de Cabo Verde, com vista a estabelecer as bases para o desenvolvimento da...

SUMÁRIO Delegação de competências no exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar na Comissão de Jogos TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro (Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional)...

SUMÁRIO Nomeação do major de infantaria da GNR António Marques Romeira Matias para o cargo de director do Departamento de Jogo Ilícito do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal TEXTO Considerando: a) Que, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 141/2007, de...

SUMÁRIO Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO O Decreto-Lei n.º 141/2007, de 27 de Abril, veio criar uma única estrutura pública para a prossecução da missão de promover a valorização e sustentabilidade da actividade turística...

SUMÁRIO Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Turismo no conselho directivo na Comissão de Jogos TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril (Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional) e do disposto nos artigos...

SUMÁRIO Delegação de competências do inspector-geral de jogos nos coordenadores das equipas de inspecção TEXTO Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego: 1 – Nos coordenadores das equipas de inspecção...

SUMÁRIO Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO O Decreto-Lei n.º 141/2007, de 27 de Abril, definiu a missão e as atribuições do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a sua organização interna. Assim: Ao abrigo...

SUMÁRIO Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa, à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência,...

Publicação: Diário da República n.º 128/2005, Série II de 2005-07-06, páginas 9827 – 9829 Emissor: Ministério da Economia e da Inovação – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2005-07-06 TEXTO Aviso n.º 6490/2005 (2.ª série). – Concurso interno de ingresso para recrutamento e selecção de dois estagiários com vista ao preenchimento de...

SUMÁRIO Aprova a orgânica do Ministério do Turismo TEXTO O XVI Governo Constitucional cria, pela primeira vez, um Ministério do Turismo, o que significa a consagração no âmbito da sua orgânica de uma realidade que a relevância do sector plenamente justifica e que diferentes entidades institucionais e associativas, representativas...