SUMÁRIO
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 9 de Junho de 2010
TEXTO
A República Portuguesa e a República de Cabo Verde, com vista a estabelecer as bases para o desenvolvimento da cooperação na área do turismo e reconhecendo o contributo deste sector para o desenvolvimento sustentável e crescimento económico, assinaram um acordo no domínio do turismo.
O Acordo cria condições que permitem o desenvolvimento da cooperação institucional e empresarial entre Portugal e Cabo Verde no domínio do turismo, com base no princípio da igualdade e de benefícios mútuos.
A cooperação prevista no Acordo passa tanto pela colaboração entre os organismos nacionais de turismo e intercâmbio de informação relevante neste sector, como pelo incentivo da cooperação empresarial e de investimento mútuo.
O Acordo prevê ainda a cooperação nas áreas da formação profissional, da inspecção e regulamentação de jogos de fortuna ou azar, bem como no âmbito das organizações internacionais.
Assim: …
