Legi turismo de portugal

  • Deliberação n.º 781/2023, de 11 de agosto

    SUMÁRIO Nomeação dos membros para a Comissão de Jogos. TEXTO Considerando que, nos termos da Lei orgânica do Turismo de Portugal, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação em vigor, dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, pela Lei n.º 114/2017,...
  • Despacho n.º 8150/2023, de 9 de agosto

    SUMÁRIO Delegação de competências do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços na Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.. TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º...
  • Despacho Normativo n.º 15/2022, de 11 de novembro

    SUMÁRIO Subdelegação de poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar na Comissão de Jogos. TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua...
  • Aviso n.º 19211/2021, de 12 de outubro

    SUMÁRIO Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de seis estagiários para o provimento de seis postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos do n.º 1...
  • Despacho n.º 5042/2021, de 19 de maio

    SUMÁRIO Subdelegação de competências no diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes TEXTO 1 – Torna-se público que no exercício das competências subdelegadas nos termos dos n.os 1.3, 1.4 e 4...
  • Despacho n.º 1123/2020, de 27 de janeiro

    SUMÁRIO Subdelega na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., os poderes para a prática de vários atos TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro,...
  • Deliberação n.º 1017/2019, de 3 de outubro

    SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou, através da sua Deliberação N.º INT/2019/7351 e ao abrigo do previsto no n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 384/2015, de...
  • Despacho n.º 11558/2018, de 4 de dezembro

    SUMÁRIO Subdelegação de competências da Secretária de Estado do Turismo na Comissão de Jogos, no âmbito dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º...
  • Aviso n.º 11206/2018, de 14 de agosto

    SUMÁRIO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor...
  • Deliberação n.º 707/2018, de 21 de junho

    SUMÁRIO Delegação e Subdelegação de Competências – Comissão de Jogos TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 129/2012, de...
  • Deliberação n.º 708/2018, de 21 de junho

    SUMÁRIO Subdelegação de competências da Comissão de Jogos no Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Luís Filipe Coelho TEXTO Subdelegação de competências da Comissão de Jogos no Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Luís Filipe Coelho 1 – Considerando...
  • Aviso n.º 5828/2018, de 2 de maio

    SUMÁRIO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I.P. TEXTO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor de...
  • Aviso n.º 5829/2018, de 2 de maio

    SUMÁRIO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor...
  • Aviso n.º 5830/2018, de 2 de maio

    SUMÁRIO Concurso interno para o provimento de quatro postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno para o provimento de quatro postos de trabalho na categoria de inspetor...
  • Deliberação n.º 535/2018, de 26 de abril

    SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais TEXTO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. deliberou, em 19 de março de 2018, o seguinte: Nos termos dos Estatutos do Instituto do Turismo...
GAMBLING NEWS