-
SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos das disposições conjugadas do n.º 12 do artigo 3.º, do artigo 10.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento...
-
SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de um estagiário para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos do n.º 1...
-
SUMÁRIO Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO A orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P., constante do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na sua redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 51/2023, de...
-
SUMÁRIO Nomeação dos membros para a Comissão de Jogos. TEXTO Considerando que, nos termos da Lei orgânica do Turismo de Portugal, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação em vigor, dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, pela Lei n.º 114/2017,...
-
SUMÁRIO Delegação de competências do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços na Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.. TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º...
-
SUMÁRIO Subdelegação de poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar na Comissão de Jogos. TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua...
-
SUMÁRIO Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de seis estagiários para o provimento de seis postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos do n.º 1...
-
SUMÁRIO Subdelegação de competências no diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes TEXTO 1 – Torna-se público que no exercício das competências subdelegadas nos termos dos n.os 1.3, 1.4 e 4...
-
SUMÁRIO Subdelega na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., os poderes para a prática de vários atos TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro,...
-
SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou, através da sua Deliberação N.º INT/2019/7351 e ao abrigo do previsto no n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 384/2015, de...
-
SUMÁRIO Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019 TEXTO Aditamento ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Afetação a despesa. (Artigo 198.º – «Artigo 92.º-A) É aditado ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, na sua redação atual, o artigo 92.º-A, com a...
-
SUMÁRIO Subdelegação de competências da Secretária de Estado do Turismo na Comissão de Jogos, no âmbito dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º...
-
SUMÁRIO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno para o provimento de um posto de trabalho na categoria de inspetor...
-
SUMÁRIO Delegação e Subdelegação de Competências – Comissão de Jogos TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 129/2012, de...
-
SUMÁRIO Subdelegação de competências da Comissão de Jogos no Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Luís Filipe Coelho TEXTO Subdelegação de competências da Comissão de Jogos no Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Luís Filipe Coelho 1 – Considerando...
SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos das disposições conjugadas do n.º 12 do artigo 3.º, do artigo 10.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento...
