Legi modalidades afins

  • Aviso n.º 7265/2024/2, de 4 de abril

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento Municipal para Licenciamento de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo no Município de Portimão. TEXTO Isilda Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Torna público, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária realizada...
  • Edital n.º 156/2024, de 25 de janeiro

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Vila Nova de Famalicão TEXTO Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º...
  • Regulamento n.º 1318/2023, de 15 de dezembro. (Câmara Municipal da Maia)

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna e Azar. TEXTO António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, torna público, que nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de...
  • Edital n.º 1742/2023, de 26 de setembro. (Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão)

    SUMÁRIO Abertura do período de discussão pública do projeto do Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Vila Nova de Famalicão TEXTO Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, a Câmara Municipal...
  • Aviso (extrato) n.º 13934/2023, de 21 de julho. (Câmara Municipal da Maia)

    SUMÁRIO Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar. TEXTO António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o...
  • Edital (extrato) n.º 893/2023, de 30 de maio. (Câmara Municipal de Valença)

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Valença. TEXTO José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença: Torna público que no seguimento da consulta pública para recolha de sugestões, pelo período...
  • Aviso (extrato) n.º 10392/2023, de 26 de maio. (Câmara Municipal de Gondomar)

    SUMÁRIO Aprovação do Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo. TEXTO Marco André Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar: Torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo...
  • Regulamento n.º 576/2023, de 24 de maio. (Câmara Municipal de Vagos)

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Vagos. TEXTO Susana Maria Ferreira Gravato, Vereadora da Câmara Municipal de Vagos, torna público, para efeitos do disposto na alínea t), do n.º 1, do artigo...
  • Edital n.º 656/2023, de 28 de abril. (Câmara Municipal de Vila de Rei)

    SUMÁRIO Alteração ao Regulamento de Autorização de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo. TEXTO Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei: Torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º...
  • Edital n.º 490/2023, de 29 de março. (Câmara Municipal de Ourém)

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Autorização de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo – versão final. TEXTO Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento...
  • Aviso n.º 2701/2023, de 8 de fevereiro. (Câmara Municipal de Portimão)

    SUMÁRIO Proposta de Regulamento Municipal para o Licenciamento de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo no Município de Portimão. TEXTO Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Portimão,...
  • Regulamento n.º 159/2023, de 31 de janeiro. (Câmara Municipal de Valença)

    SUMÁRIO Aprova o projeto do Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Valença TEXTO José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença: Torno público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º...
  • Aviso n.º 1492/2023, de 20 de janeiro. (Câmara Municipal de Braga)

    SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Braga. TEXTO Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: No uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da...
  • Aviso (extrato) n.º 1027/2023, de 16 de janeiro. (Câmara Municipal de Gondomar)

    SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo. TEXTO Marco André Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo...
  • Regulamento n.º 1071/2022, de 3 de novembro

    SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Aveiro TEXTO José Agostinho Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro: Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto o artigo 56.º do Anexo I...
GAMBLING NEWS