legi jogo de base territorial

SUMÁRIO Delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., no âmbito dos respetivos pelouros TEXTO Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15...

SUMÁRIO Definição das áreas de atuação sob a responsabilidade de cada um dos membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P TEXTO Considerando a nomeação da licenciada Sara Ribeiro, como vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I....

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2019 Publicado com a data de 03 Julho 2019: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2019. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, a seguir designado por Fundo TEXTO O Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos foi criado em 1961, tendo as bases daquele Fundo previsto que seria « permitido ao...

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2018 Publicado com a data de 25 Setembro 2018: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2018. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

SUMÁRIO Regulamenta o disposto no artigo 45.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto TEXTO A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna...

SUMÁRIO Interpretação/modificação de contrato de concessão exploração de jogos de fortuna ou azar TEXTO Jogos de Fortuna ou Azar – Modificação Objetiva do Contrato Contrato de Cessão de Exploração Alteração das Circunstâncias – Zona de Jogo do Algarve 1.ª Por contrato celebrado em 29 de janeiro de 1996, o...

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2017 Publicado com a data de 13 Julho 2017: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2017. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

SUMÁRIO Prorrogação do prazo para entrega do estudo e propostas de medidas concretas previsto no n.º 5 do Despacho n.º 9505/2017, de 13 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017, até 15 de fevereiro de 2018 TEXTO...

SUMÁRIO Constituição de grupo de trabalho para discussão do bingo – videobingo TEXTO O exercício da atividade de exploração do jogo do bingo e o funcionamento das salas onde o mesmo é praticado encontra-se atualmente previsto no Decreto-Lei n.º 31/2011, de 4 de março. Com a publicação do Decreto-Lei...

SUMÁRIO Determina a composição do Conselho Consultivo previsto no regime jurídico da atribuição da exploração de hipódromos autorizados a realizar corridas de cavalos TEXTO O Regime Jurídico da atribuição da exploração de hipódromos autorizados a realizar corridas de cavalos sobre as quais se praticam apostas hípicas e das corridas...

SUMÁRIO Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo TEXTO Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho,...

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2016 Publicado com a data de 03 Maio 2016: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2016. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

SUMÁRIO Estabelece os requisitos e as condições necessárias à instalação, funcionamento e fiscalização do bingo eletrónico, nas suas diversas modalidades e aprova as regras relativas à atribuição de prémios nacionais de bingo TEXTO Com o intuito de acompanhar a evolução tecnológica e apostar na modernização da exploração do jogo...

SUMÁRIO Constituição de um grupo de trabalho interministerial para avaliação e apresentação de propostas no âmbito do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos TEXTO O artigo 102.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2017, estabelece...