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Publicação: Diário da República n.º 278/2001, Série II de 2001-11-30, páginas 19946 – 19947 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2001-11-30 TEXTO Despacho n.º 24 459/2001 (2.ª série). – Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, e do...

Publicação: Diário da República n.º 268/2001, 1º Suplemento, Série III de 2001-11-19, páginas 42 Data de Publicação: 2001-11-19 Empresa: ESTORIL SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, SA Concelho: CASCAIS TEXTO ESTORIL SOL (III) – TURISMO ANIMAÇÃO E JOGO, SA Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 13 685 (Cascais); identificação de pessoa colectiva n.º 504504274; inscrição n.º 1;...

Publicação: Diário da República n.º 249/2001, Série II de 2001-10-26, páginas 17813 – 17813 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Data de Publicação: 2001-10-26 TEXTO Despacho conjunto n.º 972/2001. – Considerando que neste momento o cargo de inspector-geral de Jogos se encontra vago; Considerando que a escolha para...

SUMÁRIO Autoriza a prorrogação dos prazos dos actuais contratos de concessão da exploração dos jogos de fortuna ou azar nos casinos das zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim, altera o regime contratual da concessão de jogo da Figueira da Foz e...

SUMÁRIO Regulamenta a carreira de inspector superior de jogos da Inspecção-Geral de Jogos por força do disposto no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril TEXTO A publicação do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, obriga à regulamentação de determinadas matérias relativas à especificidade de cada inspecção-geral, nomeadamente...

SUMÁRIO Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio (aprovam os diversos regulamentos dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) TEXTO No âmbito do processo de sistematização e actualização do regime jurídico dos jogos sociais do Estado que o Governo está desenvolver,...

SUMÁRIO Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto (aprova o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão na Região Autónoma dos Açores TEXTO Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto, que aprovou o regime de licenciamento de...

Publicação: Diário da República n.º 157/2001, Série II de 2001-07-09, páginas 11432 – 11432 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2001-07-09 TEXTO Despacho n.º 14 325/2001 (2.ª série). – 1 – Termina no dia 31 de Dezembro de 2001 o prazo do contrato de concessão celebrado no...

Publicação: Diário da República n.º 129/2001, Série II de 2001-06-04, páginas 9384 – 9384 Emissor: Ministérios da Administração Interna, das Finanças, da Justiça, da Economia, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Data de Publicação: 2001-06-04 TEXTO Despacho conjunto n.º 485/2001. – O Programa Operacional de Combate ao Jogo Ilegal (POCJI)...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento do Totobola TEXTO Considerando que, actualmente, já estão implantados na generalidade dos países europeus sistemas de exploração dos jogos sociais dos Estados em tempo real (on-line), ou seja, através de terminais ligados directamente a um sistema central onde os dados relativos às apostas e aos...