Publicação: Diário da República n.º 249/2001, Série II de 2001-10-26, páginas 17813 – 17813
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Data de Publicação: 2001-10-26
TEXTO
Despacho conjunto n.º 972/2001. – Considerando que neste momento o cargo de inspector-geral de Jogos se encontra vago;
Considerando que a escolha para o preenchimento daquele cargo recaia sobre alguém que detenha larga experiência e conhecimento técnico das diferentes áreas da competência daquela Inspecção-Geral;
Considerando que o currículo do licenciado Joaquim Caldeira e as suas reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, associadas à elevada experiência profissional e ao conhecimento profundo das diversas áreas de actuação da Inspecção-Geral de Jogos, permitem concluir pelo seu adequado perfil para o desempenho do cargo de inspector-geral de jogos:
Nos termos dos artigos 3.º e 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado o licenciado Joaquim Caldeira, assessor principal da carreira técnica superior da Inspecção-Geral de Jogos, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de inspector-geral de Jogos, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.