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SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 004, emitida à BEM OPERATIONS LIMITED que opera sob a marca Betclic TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 06 de outubro de 2019, caso não...

SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Póquer não bancado nas variantes Omaha, Hold’em e Sintético online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de...

SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Póquer em modo de torneio online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e...

SUMÁRIO Portaria que aprova o regulamento do «Totosorteio» TEXTO Na sequência da atribuição, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do direito de organizar e explorar o novo jogo social do Estado, sob sorteio de números, denominado «Totosorteio», torna-se necessário proceder à respetiva regulamentação. A presente Portaria estabelece as...

SUMÁRIO Portaria que procede à atualização da Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro, que regulamenta o jogo do EUROMILHÕES TEXTO Decorreram mais de cinco anos desde a data em que o EUROMILHÕES foi alvo da última revisão. Através da presente portaria, visa-se adequar o jogo nacional de exploração...

SUMÁRIO Primeira alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de póquer online em modo de torneio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 26 de novembro de 2015 TEXTO Primeira alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de...

SUMÁRIO Cria o regime jurídico da organização e exploração do «Totosorteio» e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto TEXTO O Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, estabelece as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas, definidos como todos...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 003, emitida à ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. que opera sob a marca ESCOnline TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 24...

SUMÁRIO Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 37/2016, de 4 de março, que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais, atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de...

SUMÁRIO Subdelegação de competências da Senhora Secretária de Estado do Turismo, na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., no âmbito dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do...