25/07/2016
SUMÁRIO
Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 003, emitida à ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. que opera sob a marca ESCOnline
TEXTO
A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 24 de julho de 2019, caso não seja prorrogado, nos termos e condições previstos no RJO.
Licença 003 – Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas e Roleta francesa)
Averbamentos:
Averbamento n.º 1 à Licença n.º 003 – Alteração de marca
Averbamento n.º 2 à Licença n.º 003 – Prorrogação do prazo de vigência da licença
Averbamento n.º 3 à Licença n.º 003 – Banca francesa
Averbamento n.º 4 à Licença n.º 003 – Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha» (incluindo em regime de liquidez partilhada) e Roleta Americana
Averbamento n.º 5 à Licença nº 003 – Prorrogação do prazo de vigência da licença
