Legi jogo online

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2023 Publicado com a data de 05 Junho 2023: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2023 Resumo do 1º Trimestre 2023 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

SUMÁRIO Instrução para identificação de Jogos de Fortuna ou Azar online no reporte através do campo cod_ficha do XML_AJOG TEXTO Este documento estabelece critérios e procedimentos técnicos relativos à identificação de jogos de Fortuna ou Azar online, anteriormente e doravante autorizados, por um processo de certificação. Esta instrução vai...

SUMÁRIO Resumo financeiro do jogo Saque ou Crash TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas online. Estas Instruções...

SUMÁRIO Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024 TEXTO O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como prioridade em matéria de promoção da saúde prosseguir...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 030, emitida à AZARTIA GAMES, S.A. que opera sob a marca GoldenPark TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 22 de junho de 2026, caso não...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 029, emitida à AZARTIA GAMES, S.A. que opera sob a marca GoldenPark TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 22 de junho de 2026, caso não...

SUMÁRIO Instruções para reporte de Saque/Crash online TEXTO O objetivo deste documento é explicar os detalhes gerais do reporte de Saque (ou Crash), e o processo formal de criação da string necessária para preencher o campo sm_result do ficheiro AJOG para os jogos de Saque online. Regras gerais: …...

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2022 Publicado com a data de 07 Junho 2022: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2022 Resumo do 1º Trimestre 2022 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

SUMÁRIO Regras de Execução do Jogo Saque ou Crash. TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, na redação dada pela Lei n.º 13/2017, de 02 de maio, e pela Lei n.º 101/2017, de 28 de agosto, atribui,...

SUMÁRIO Instruções para o reporte de Bacará Ponto e Banca online TEXTO O objetivo deste documento é explicar os detalhes gerais do reporte de Ponto e Banca, e o processo formal de criação da string necessária para preencher os campos descr, a_local e resultado do ficheiro AJOG para os...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 028, emitida à SOUTHERN STINGRAY, S.A. que opera sob a marca LeBull TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 10 de janeiro de 2026, caso não...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 027, emitida à SOUTHERN STINGRAY, S.A. que opera sob a marca LeBull TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 10 de janeiro de 2026, caso não...

SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º...

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2021 Publicado com a data de 09 Junho 2021: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2021 Resumo do 1º Trimestre 2021 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

SUMÁRIO Fornece às entidades requerentes de uma licença de exploração de jogo online, a informação necessária à realização da fase de homologação do seu sistema técnico de jogo. TEXTO O presente documento pretende fornecer às entidades requerentes de uma licença de exploração de jogo online, toda a informação necessária...