Latest in: LEGISLAÇÃO

SUMÁRIO Aprova os termos do contrato de investimento relativo a um projecto de investimento a realizar na península de Tróia, a celebrar entre, por um lado, o Estado e outras entidades públicas e, por outro, a IMOAREIA, S. A., a SONAE, SGPS, S. A., a Sonae Turismo, SGPS, S....

Publicação: Diário da República n.º 103/2000, Série II de 2000-05-04, páginas 7779 – 7779 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde Data de Publicação: 2000-05-04 TEXTO Despacho conjunto n.º 492/2000. – Considerando que 25% dos resultados líquidos da exploração do jogo denominado “JOKER”...

SUMÁRIO Fixa em 56.400$ o valor mínimo das prestações a que se refere a alínea a) do art. 18º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos – prestações complementares por invalidez TEXTO O artigo 19.º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança...

Publicação: Diário da República n.º 40/2000, Série II de 2000-02-17, páginas 3250 – 3252 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-02-17 TEXTO Aviso n.º 3042/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo...

Publicação: Diário da República n.º 40/2000, Série II de 2000-02-17, páginas 3252 – 3253 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-02-17 TEXTO Aviso n.º 3043/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo...

Publicação: Diário da República n.º 40/2000, Série II de 2000-02-17, páginas 3253 – 3254 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-02-17 TEXTO Aviso n.º 3044/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo...

SUMÁRIO Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 1177/91, de 20 de Novembro TEXTO Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 30/99, de 20 de Dezembro, a concessionária da zona de jogo...

Publicação: Diário da República n.º 2/2000, Série II de 2000-01-04, páginas 53 – 53 Emissor: Ministério do Trabalho e da Solidariedade – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2000-01-04 TEXTO Despacho n.º 51/2000 (2.ª série). – Nos termos da Resolução n.º 99/99, de 1 de Setembro, foi aprovado o Plano Operacional de...

Publicação: Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03, páginas 16 – 23 Emissor: Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Data de Publicação: 2000-01-03 TEXTO Parecer n.º 11/98. – Concurso publicitário – “O Jogo da História” – Prémio em dinheiro – Totoloto – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – Direito...

SUMÁRIO Autoriza a abertura de concurso público para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar da zona de jogo de Vidago-Pedras Salgadas TEXTO A zona de jogo de Vidago-Pedras Salgadas foi criada pelo Decreto-Lei n.º 372/85, de 19 de Setembro, e mantida pelo n.º...