Relatório sobre o escrutínio preliminar do Projecto de Lei do Regime Geral de Regulação do Jogo

Publicado em 19.05.2022 Em 19 de outubro de 2021, o Governo irlandês aprovou a publicação do Projeto de Lei de Regulação do Jogo (o “Regime Geral”) que estabelece o...
16/09/2022
  • Casinos sem controlo de idade à distância de um clic

    Alguém terá de pagar a conta de todos aqueles minutos de publicidade televisiva – os tais jovens animadíssimos, que não deverão ficar tão animados quanto isso quando fazem contas às suas perdas. Depois de uns quantos anos mais afastado dessas lides, recentemente voltei a ver um par de jogos...
  • A nova legislação de Macau sobre o jogo e considerações sobre a recuperação pós Covid 19 nos casinos

    A nova lei do jogo de Macau foi aprovada, assinalando os pedidos de propostas para os casinos e a reabertura dos concursos. As restrições de viagem e os bloqueios na China continental e em Macau ao longo de dois anos significaram perdas dramáticas e contínuas nos casinos. Enquanto destaca...
  • Covid devasta os casinos de Macau

    Sabe que está em sérios problemas quando um dos principais boletins informativos da sua indústria debate o “lado bom” do encerramento: “Os encerramentos dos casinos de Macau proporcionam algum alívio em relação à queima de dinheiro”. (Asia Gaming Brief) Os casinos de Macau têm tão poucos jogadores, de facto,...
  • Cidade alemã encerrará todas as lojas de apostas entre alegações de lavagem de dinheiro

    As lojas têm uma semana para recorrer após não terem convencido as autoridades de Bremen de que não são fachadas para o crime. Bremen está a planear fechar todas as suas lojas de apostas depois de o Senador do Interior ter dito que os seus proprietários não conseguiram convencê-lo...
  • Para uma cultura mais vigorosa de responsabilidade e cooperação da indústria: Na Europa e Mais Além

    Com as exigências de jogo mais seguro a continuarem a crescer em todos os países europeus, é importante que as empresas de jogo levem a sério a sua representação na sociedade para garantir que o setor tenha um futuro sustentável. Se não o fizermos, a sociedade responderá e uma...
  • Porque é que Macau é a Capital Mundial do Jogo

    A menos que esteja familiarizado com a indústria do jogo, poderá não conhecer muito sobre Macau. Anteriormente era uma colónia portuguesa, esta vibrante cidade transformou-se nos últimos anos para se tornar a capital mundial do jogo. Por si só, Macau gerou mais receitas provenientes do jogo de fortuna ou...
  • Benchmark do Jogo Responsável Alemão

    Entre os países da UE, a Alemanha foi o último que voltou a regulamentar o jogo a dinheiro. Para além das lotarias e do jogo de base territorial, a nova lei abrange agora também o jogo online. Embora a lei principal mantenha alguns pequenos segmentos e remeta para a...
  • A raposa a guardar o galinheiro

    A salvaguarda da ordem e da saúde pública têm sido os dois principais pilares que sustentam a evolução da regulação do mercado de apostas e justificam um carácter de especificidade do sector, desde logo no que respeita à aplicação dos princípios do mercado interno e às regras de concorrência,...
  • O que esperar do grupo de trabalho?

    Agora que um grupo de trabalho para a avaliação do regime de tributação dos jogos e apostas online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial foi formado para avaliar, ou reavaliar, se a redução prevista para o imposto especial de jogo online...
  • ‘Retrospetiva 2018 e tendências 2019’

    Embora o jogo online só exista há pouco mais de vinte anos, já experimentou toda a espécie de reversões: da proibição à liberalização até às restrições. E, não obstante 2018 ter sido um ano que viu tantas movimentações no sentido da abertura do mercado, como nunca antes visto –...
  • ‘Laissez-faire’ versus regras claras

    Na doutrina, até hoje, ambas as abordagens encontram os seus apoiantes, pode-se até dizer que “educacão nao se discute” nem há alguma prova sobre qual o trajeto de maior sucesso. Mas qual o contexto quando olhamos para os diferentes modelos de regulação? No jogo online, durante os últimos anos...
  • Novas formas de legislação.

    Geralmente, são os países do Norte que abrem caminho para a modernização, seja em áreas sociopolíticas ou em tecnologia. Porém, no caso da legislação do jogo, por exemplo, Portugal foi o primeiro a introduzir os aspetos fundamentais de uma regulamentação vanguardista, como a revisão completa obrigatória da lei depois...
  • Regulação portuguesa a futura referência?

    Por muitos anos, ouvimos os lobistas da indústria do jogo online enfatizar repetidamente, em jeito de mantra, que o modelo dinamarquês, o espanhol, os modelos italianos e, ultimamente, o modelo sueco seriam o “non-plus-ultra” da regulação do jogo online, para não falar dos britânicos – como aqueles com maior...
  • As the World Cup brings joy to fans, it brings misery to online gamblers

    Kevin McKenna Opinion After a while, you find yourself getting accustomed to the absurd chauvinism of English commentators at World Cups. The BBC and ITV seem to vie with each other every four years to provide the most asinine and uninformed coverage of this global extravaganza. There are 32 nations...
  • The Guardian view on betting advertising: not during the games

    Editorial – Opinion The World Cup starts next week, a truly global festival that unites bookmakers all around the planet in pursuit of gamblers’ cash. Whichever team wins on the pitch, the firms which advertise on the virtual hoardings all around it and in the commercial breaks will profit. Sports gambling is...
  • The real battleground in gambling isn’t betting shops – it’s online

    Adam Bradford Opinion have been dubbed the crack cocaine of betting, having destroyed thousands of lives over the past few years and become the topic of heated public debate. On Thursday, the Department for Digital, Culture, Media and Sport finally ruled that the stakes on the highly addictive machines...
  • Culture secretary deserves credit for cutting maximum FOBT stake to £2

    Nils Pratley Opinion t was New Labour, during its brief and bizarre flirtation with “supercasinos” as a tool for urban regeneration, that gave the green light to fixed-odds betting terminals (FOBTs) on the high street. The only generous interpretation is that ministers didn’t know what they doing when they set maximum...
  • Responsabilidade Social das Empresas Concessionárias

    A expansão do jogo a dinheiro tem despertado na sociedade a consciência relativamente aos problemas socioeconómicos e ambientais, tendo como consequência uma matriz mais acentuada das reivindicações quanto à assunção das responsabilidades sociais pelas concessionárias. O crescimento do setor do jogo permitiu igualmente às concessionárias  da exploração de jogos...
  • O Jogo ilícito nas salas Vip dos casinos de Macau.

    O modo mais frequente de ilícito de jogo em local autorizado são as “apostas paralelas”. O elevado imposto sobre o jogo e outras restrições (ex.: o limite de colocação de apostas), deu origem ao fenómeno de “apostas paralelas” nas salas VIP, que implica a perda de impostos sobre o...
  • Here’s a solution to Britain’s gambling problem – nationalise the industry

    Sam Wolfson Opinion There is not a lot of subtlety in the games they design for fixed-odds betting terminals (FOBTs). In one, Goddess of the Amazon, badly rendered illustrations of big-breasted women in leather underwear point you towards slot machines – you literally have to tap on their crotch...
  • The Guardian view on gambling: a system ripe for exploitation

    Editorial – Opinion The fine of £6.2m levied on the bookmakers William Hill today by the Gambling Commission represents a small victory in the constant struggle against the abuses of a system that lends itself to exploitation. In this case, the firm was found to have been astonishingly trusting about where...
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