As multas da indústria global de casinos em 2022 atingiram €243 milhões, mais 443% do que em 2021 Os especialistas preveem mais multas e mais regulamentações em 2023.
As entidades reguladoras do setor do jogo nos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Suécia e Países Baixos tiveram um ano atarefado em 2022, aplicando sanções a numerosos operadores de casinos online e de base territorial, que incluíram penalizações financeiras recorde, avisos e até mesmo a suspensão de licenças de jogo.
Uma análise efetuada recentemente nos Estados Unidos revelou que, em 2022, foram emitidas sanções financeiras globais às empresas do setor do jogo em 38 ocasiões – totalizando aproximadamente €243.491.984,17 – um enorme aumento de 443,9% em comparação com o total de €44.766.235,97 de 2021.
As empresas que sofreram a indignação dos reguladores incluem as marcas Betr, Betway, Draftkings, BetMGM, Unibet, LeoVegas, 888, PointsBet e outras.
As principais falhas cometidas pelas empresas de jogos identificadas pelos reguladores em 2022 incluíram:
- A aceitação de apostas antes de licenciadas para tal.
- Contactar e disponibilizar promoções a jogadores que se autoexcluíram.
- Marketing dirigido a jovem adultos.
- Envio de correio publicitário não solicitado.
- Violação das regras de publicidade / infrações por incentivo.
- Infrações em matéria de combate ao branqueamento de capitais.
- Incumprimento das regras de controlo da responsabilidade social.
- Aceitação de apostas proibidas.
- Oferta de bónus em incumprimento da lei de jogo em vigor.
- Falha na prevenção de gastos excessivos e colocação de limites nas contas.
- Falha na identificação de clientes em risco de danos relacionados com o jogo.
- Não ter medidas adequadas de combate ao branqueamento de capitais (AML).
As multas aplicadas ao setor dos jogos de fortuna ou azar em 2022 aumentaram 443,919 % em relação a 2021
As maiores penalizações financeiras do setor do jogo, em 2022, foram aplicadas ao Star Entertainment Group (multado em AU$100.000.000 pelos reguladores australianos devido a violações da licença que incluíram o branqueamento de capitais no seu casino de Sydney – perdendo também a sua licença) e à Entain – multada em €19.807.055,97 (£17.000.000) – a maior multa da história da UKGC, depois desta ter detetado irregularidades no combate ao branqueamento de capitais (AML) nas empresas online Coral e Ladbrokes da Entain, bem como em várias lojas de apostas de base territorial.
Em outubro de 2022, a entidade reguladora do jogo no Reino Unido já tinha cobrado a 16 operadores um total de €52,43 milhões (45 milhões de libras), com o CEO, Andrew Rhodes, a afirmar que “a mensagem está a começar a passar”.
Cinquenta estados dos EUA já oferecem algum tipo de produtos de jogo como apostas desportivas, casinos e lotarias aos consumidores. Os casinos online são legais e regulamentados em vários estados norte-americanos, com mais a planearem disponibilizar casinos online legais aos consumidores nos seus estados em 2023.
Nos Estados Unidos, em 2021, a BIA previu um total de cerca de 1,8 mil milhões de dólares em publicidade a jogos de fortuna ou azar a nível nacional. Com toda esta publicidade a invadir a televisão, a rádio e os meios de comunicação social, as empresas de jogos de fortuna ou azar estão ” a apostar tudo”.
As entidades reguladoras têm a tarefa de garantir que os jogos são justos para os consumidores, bem como de assegurar que não há branqueamento de capitais ou outras atividades criminosas nas instalações de jogo regulamentadas ou através das suas aplicações online associadas.
Considerando o inevitável aumento da proliferação de jogos de fortuna ou azar online em 2023, é de esperar mais regulamentação e, claro, mais multas para os casinos e para a indústria do jogo
Richard Schuetz
O antigo regulador do jogo nos EUA, Richard Schuetz, disse que, no futuro, espera mais multas e mais regulamentação do jogo nos Estados Unidos em 2023:
“A perspetiva sobre o jogo nos Estados Unidos mudou drasticamente nos últimos tempos, com a cobertura crítica do New York Times, do Wall St Journal e de outros grandes meios de comunicação a realçar as falhas da indústria. Seria aconselhável que as marcas de jogo regulamentadas fossem mais proativas e resolvessem as suas próprias deficiências antes que os meios de comunicação e os consumidores o façam, em vez de despenderem os seus esforços coletivos de lobby na “falácia do espantalho”, na qual concentram os seus esforços para destruir os operadores de jogo internacionais offshore.
Muitos organismos reguladores estão sobrecarregados e mal preparados para os desafios que se colocam à regulação do jogo. É imperativo que as autoridades reguladoras do jogo encontrem as pessoas certas para o trabalho – pessoas com experiência em primeira mão e compreensão da indústria do jogo – e cuja principal diretiva seja a proteção do consumidor e não lucros fiscais rápidos e fáceis”.
Com o aumento do escrutínio e o provável aumento dos casos de jogo problemático, é bastante provável que a indústria global do jogo assista a uma onda de novos regulamentos de marketing e licenciamento em 2023 – orientados para a proteção do consumidor e AML.
A Ricardina
