A Gambling Commission suspendeu a licença de exploração da Goldchip Limited (licença de exploração n.º 002823-R-103864-012) enquanto procede a uma revisão ao abrigo da secção 116 do Gambling Act 2005 (a Lei). A revisão e a consequente suspensão surgem na sequência de suspeitas de que as atividades podem ter...

Duas empresas de jogos de fortuna ou azar pagarão um total de 675.000 libras em acordos regulamentares, depois das investigações da Gambling Commission terem revelado falhas em matéria de responsabilidade social e de combate ao branqueamento de capitais. A Jumpman Gaming Limited – que gere 243 sítios Web –...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Cabeceiras de Basto TEXTO Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei...

SUMÁRIO Delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno D’Ávila Martins de Freitas TEXTO Delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno D’Ávila Martins de Freitas, com faculdade de subdelegação, as competências para autorizar a realização de concursos com sorteios, bem...

Ambas as organizações manifestam o seu forte empenhamento em cooperar na luta contra a viciação de resultados no futebol A Europol (Agência Europeia de Aplicação da Lei) e a UEFA (União das Associações Europeias de Futebol) reuniram hoje, pela primeira vez, as principais partes interessadas para identificar novas formas...

SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve, celebrado entre o...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Tábua TEXTO Dr. Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Faro TEXTO Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que o projeto de regulamento referido em título, foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 15/11/2021....

A Gambling Commission impôs uma multa à Camelot UK Limited por falhas relacionadas com a sua aplicação móvel. Todos os £ 3.15 milhões da multa serão pagos pelo atual operador da Lotaria Nacional para boas causas após uma investigação da Comissão sobre três falhas que impactaram negativamente os consumidores....

SUMÁRIO Orientação (revista): Divulgação em direto de cotas das apostas desportivas. TEXTO Considerando que: As apostas desportivas à cota são uma das categorias de jogos e apostas online, conforme decorre do disposto no artigo 5.º do “Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online” (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015,...

SUMÁRIO Abertura do período de consulta pública do projeto do Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo TEXTO Dr. Joel Rui Carvalho Costa, Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras torna público, nos termos do disposto na alínea t) do...

SUMÁRIO Alteração ao Código Regulamentar do Município do Amarante – Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Dr. José Luís Gaspar Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Amarante: Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município da Murtosa TEXTO Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º...

A empresa de jogos de fortuna ou azar online Bonne Terre Limited, que opera como Sky Betting and Gaming, deverá pagar uma multa de 1,17 milhões de libras por enviar emails promocionais a clientes que se autoexcluíram ou optaram por não receber marketing. Em 2 de novembro de 2021,...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo TEXTO António José Fernandes Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Monção, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da...