Contrato n.º 336/2022, de 13 de abril

SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve TEXTO Aditamento ao contrato de concessão...

SUMÁRIO

Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve

TEXTO

Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve, celebrado entre o Estado Português e a SOLVERDE – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S. A., em 29 de janeiro de 1996, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 50, de 28 de fevereiro de 1996, revisto e integralmente substituído pelo contrato celebrado em 14 de dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 48, de 26 de fevereiro de 2002.

Entre:

Estado Português, neste ato representado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, e de ora em diante designado por Concedente; e

SOLVERDE – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S. A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Espinho sob o número único de matrícula e identificação fiscal 500272484, com o capital social de (euro) 30 000 000, integralmente realizado, com sede na Rua 19, n.º 85, 4501-858 Espinho, neste ato representada pelo Dr. Manuel Alexandre do Couto de Oliveira Violas e pelo Dr. Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho, na qualidade de administradores, e de ora em diante designada por Concessionária;

Considerando que: …

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