legi jogo de base territorial

  • Relatório sobre a atividade de jogo territorial em Portugal no ano de 2023

    ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2023 Publicado com a data de 05 Junho 2023: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2023. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023, de 26 de setembro

    SUMÁRIO Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024 TEXTO O Programa do XXIII Governo Constitucional assumiu como prioridade em matéria de promoção da saúde prosseguir...
  • Contrato n.º 89/2023, de 18 de abril

    SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz Entre: Estado Português, neste ato...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/M, de 27 de março

    SUMÁRIO Autoriza a prorrogação da atual concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Funchal. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da zona de jogo do Funchal, atualmente em vigor, termina a 31 de dezembro de 2023. O...
  • Relatório sobre a atividade de jogo territorial em Portugal no ano de 2022

    ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2022 Publicado com a data de 07 Junho 2022: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2022. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...
  • Contrato n.º 47/2023, de 20 de fevereiro

    SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril. TEXTO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril Entre: Estado Português, neste ato representado pelo Secretário de...
  • Contrato n.º 37/2023, de 9 de fevereiro

    SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril. TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, celebrado entre o...
  • Decreto-Lei n.º 90-E/2022, de 30 de dezembro

    SUMÁRIO Autoriza a prorrogação das atuais concessões do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Estoril e na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da Zona de Jogo do Estoril, que inclui...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1735/2022, de 9 de setembro

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DA FIGUEIRA DA FOZ. TEXTO Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 10566/2022, de 2022-08-19, com ID 415626556. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1723/2022, de 8 de setembro

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL TEXTO Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 10567/2022, de 2022-08-19, com ID 415626515. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1...
  • Portaria n.º 208/2022, de 22 de agosto

    SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro, que fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de...
  • Anúncio de procedimento n.º 10567/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal,...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 307/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal,...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 308/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DA FIGUEIRA DA FOZ. TEXTO Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 10566/2022, de 2022-08-19, com ID 415607537. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO...
  • Anúncio de procedimento n.º 10566/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DA FIGUEIRA DA FOZ. TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal,...
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