legi jogo de base territorial

  • Contrato n.º 89/2023, de 18 de abril

    SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da Figueira da Foz Entre: Estado Português, neste ato...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/M, de 27 de março

    SUMÁRIO Autoriza a prorrogação da atual concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Funchal. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da zona de jogo do Funchal, atualmente em vigor, termina a 31 de dezembro de 2023. O...
  • Contrato n.º 47/2023, de 20 de fevereiro

    SUMÁRIO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril. TEXTO Contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril Entre: Estado Português, neste ato representado pelo Secretário de...
  • Contrato n.º 37/2023, de 9 de fevereiro

    SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril. TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, celebrado entre o...
  • Decreto-Lei n.º 90-E/2022, de 30 de dezembro

    SUMÁRIO Autoriza a prorrogação das atuais concessões do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Estoril e na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da Zona de Jogo do Estoril, que inclui...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1735/2022, de 9 de setembro

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DA FIGUEIRA DA FOZ. TEXTO Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 10566/2022, de 2022-08-19, com ID 415626556. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1...
  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1723/2022, de 8 de setembro

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL TEXTO Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 10567/2022, de 2022-08-19, com ID 415626515. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1...
  • Portaria n.º 208/2022, de 22 de agosto

    SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro, que fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de...
  • Anúncio de procedimento n.º 10567/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal,...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 307/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DO ESTORIL TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal,...
  • Declaração de retificação de anúncio n.º 308/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DA FIGUEIRA DA FOZ. TEXTO Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 10566/2022, de 2022-08-19, com ID 415607537. MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO...
  • Anúncio de procedimento n.º 10566/2022, de 19 de agosto

    SUMÁRIO CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DA FIGUEIRA DA FOZ. TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal,...
  • Contrato n.º 519-A/2022, de 22 de julho

    SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Figueira da Foz TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Figueira da...
  • Contrato n.º 453/2022, de 20 de junho

    SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente de Espinho TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente de Espinho, celebrado entre o...
  • Contrato n.º 454/2022, de 20 de junho

    SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Póvoa de...
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