My 25-year-old son is depressed and in the habit of gambling. His manual job seems to get him down and he feels worthless as in our family both parents are graduates, as is his younger sister – he feels the only way out of his “inadequacy” is going to...

Enrique Alejo, Director of Spanish online gaming regulator the DGOJ, is “quite confident” that the online poker player pools in Spain and Italy will combine by the end of the year. The words come from multiple Spanish poker media reports (poker-red, poker10, pokerviu) of a recent meeting between regulators, players,...

Enlarged Partial Agreement on Sport (EPAS) Drafting Group of a draft international convention to combat the manipulation of sports CompetitionsPreambleChapter I – Purpose, guiding principles, definitionsChapter II – Prevention, co-operation and other measuresOPTION A – Chapter III – Substantive criminal lawOPTION B – Chapter III – Implementation of criminal...

SUMÁRIO Organização interna do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. TEXTO Considerando, O disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que estabelece que a organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P....

An Asia-based group is thought to have been working with criminal networks around Europe. Europol, the European anti-crime agency has identified about 680 suspicious matches across 30 countries. They include World Cup and European Championship qualifiers and Champions League matches. Europol Director Rob Wainwright said: “This investigation coordinated multiple...

Os casinos do Estoril, Lisboa e da Póvoa de Varzim entregaram no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação contra o Estado português. Em causa estão as contrapartidas a que são obrigados a pagar todos os anos pelas concessionárias. Além dos impostos a que estão obrigadas a pagar as concessionárias,...

SUMÁRIO Delegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P., no âmbito do exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12...

INTERPOL, FIFA and UEFA take joint stand against match-fixing at groundbreaking Rome conference Law enforcement and football unite to tackle illegal activity which generates billions ROME, Italy — International efforts against corruption in football took a significant step forward today after the Secretaries General of INTERPOL, FIFA and UEFA...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2012 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2014 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos sociais atribuídas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos sociais afetas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos sociais afetas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, que regula a forma de distribuição...

SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal, I. P. – Serviços Centrais TEXTO Nos termos dos Estatutos do Turismo de Portugal, aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, as áreas de atuação do instituto, nos seus serviços centrais, corporizam-se nas áreas de planeamento, negócio e suporte, organizando-se...