Legislação

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 026, emitida à SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A. que opera sob a marca Placard.pt TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 03 de...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento Municipal de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado...

SUMÁRIO Regulamento das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Oeiras TEXTO Faz público que a Assembleia Municipal de Oeiras aprovou na sessão ordinária n.º 2, realizada em 27 de abril de 2021, nos termos do preceituado na alínea g)...

SUMÁRIO Subdelegação de competências no diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes TEXTO 1 – Torna-se público que no exercício das competências subdelegadas nos termos dos n.os 1.3, 1.4 e 4...

SUMÁRIO Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar no Município de Santa Maria da Feira TEXTO Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Augusto Manuel dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca: Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Sintra TEXTO Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que, ao abrigo do n.º 2 do ponto XXI da deliberação da Câmara Municipal...

SUMÁRIO Segunda alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de póquer online em modo de torneio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 26 de novembro de 2015 TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º...

SUMÁRIO Consulta pública do projeto do Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo TEXTO António José Fernandes Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Monção, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, e pelo...

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2020 Publicado com a data de 30 Abril 2020: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2020 Resumo do 1º Trimestre 2020 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2020 Publicado com a data de 30 Abril 2020: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2020. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

SUMÁRIO Subdelegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo na diretora do Departamento de Gestão Financeira, licenciada Anabela de Almeida Costa TEXTO Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos poderes que me foram delegados por Deliberação n.º 496/2020,...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Oliveira do Bairro TEXTO Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no...