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Publicação: Diário da República n.º 79/2004, Série II de 2004-04-02, páginas 5322 – 5324 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2004-04-02 TEXTO Despacho n.º 6687/2004 (2.ª série). – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de...
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Publicação: Diário da República n.º 78/2004, Série II de 2004-04-01, páginas 5188 – 5191 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Data de Publicação: 2004-04-01 TEXTO Despacho conjunto n.º 204/2004. – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20...
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Publicação: Diário da República n.º 278/2001, Série II de 2001-11-30, páginas 19946 – 19947 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2001-11-30 TEXTO Despacho n.º 24 459/2001 (2.ª série). – Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, e do...
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Publicação: Diário da República n.º 249/2001, Série II de 2001-10-26, páginas 17813 – 17813 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Data de Publicação: 2001-10-26 TEXTO Despacho conjunto n.º 972/2001. – Considerando que neste momento o cargo de inspector-geral de Jogos se encontra vago; Considerando que a escolha para...
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SUMÁRIO Regulamenta a carreira de inspector superior de jogos da Inspecção-Geral de Jogos por força do disposto no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril TEXTO A publicação do Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril, obriga à regulamentação de determinadas matérias relativas à especificidade de cada inspecção-geral, nomeadamente...
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Publicação: Diário da República n.º 291/2000, Série II de 2000-12-19, páginas 20330 – 20331 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Data de Publicação: 2000-12-19 TEXTO Despacho n.º 25 840/2000 (2.ª série). – 1 – Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de...
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Publicação: Diário da República n.º 282/2000, Série II de 2000-12-07, páginas 19715 – 19717 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-12-07 TEXTO Aviso n.º 17 082/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do...
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SUMÁRIO Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos TEXTO O desenvolvimento turístico do País aparece como um dos interesses públicos subjacentes à regulamentação jurídica da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar. Também o...
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Publicação: Diário da República n.º 113/2000, Série II de 2000-05-16, páginas 8413 – 8414 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Data de Publicação: 2000-05-16 TEXTO Despacho n.º 9953/2000 (2.ª série). – 1 – Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8...
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Publicação: Diário da República n.º 40/2000, Série II de 2000-02-17, páginas 3250 – 3252 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-02-17 TEXTO Aviso n.º 3042/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo...
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Publicação: Diário da República n.º 40/2000, Série II de 2000-02-17, páginas 3252 – 3253 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-02-17 TEXTO Aviso n.º 3043/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo...
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Publicação: Diário da República n.º 40/2000, Série II de 2000-02-17, páginas 3253 – 3254 Emissor: Ministério da Economia – Inspecção-Geral de Jogos Data de Publicação: 2000-02-17 TEXTO Aviso n.º 3044/2000 (2.ª série). – 1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo...
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SUMÁRIO Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia TEXTO 1 – A Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional cria o Ministério da Economia, atribuindo-lhe a concepção e execução de políticas integradas e coerentes de desenvolvimento económico, dirigidas a um vasto conjunto de actividades de produção de bens e...
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SUMÁRIO Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos TEXTO Das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, bem como da execução do Decreto-Lei n.º 268/92, de 28 de Novembro, resultou um aumento das competências da Inspecção-Geral...
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SUMÁRIO Permite o financiamento pelo Fundo de Turismo de empreendimentos turísticos na Região Autónoma dos Açores TEXTO O Decreto-Lei n.º 391/78, de 14 de Dezembro, procedeu à transferência para a Região Autónoma dos Açores das atribuições e competências que, em matéria de turismo, vinham sendo exercidas pela administração central...
Publicação: Diário da República n.º 79/2004, Série II de 2004-04-02, páginas 5322 – 5324 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2004-04-02 TEXTO Despacho n.º 6687/2004 (2.ª série). – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de...
