Publicação: Diário da República n.º 78/2004, Série II de 2004-04-01, páginas 5188 – 5191
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Data de Publicação: 2004-04-01
TEXTO
Despacho conjunto n.º 204/2004. – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do artigo 43.º, cessaram todas as comissões de serviço dos directores-gerais e cargos equiparados dos serviços extintos e reestruturados do Ministério da Economia. Torna-se assim necessário nomear os dirigentes de nível superior quer dos organismos reestruturados quer dos organismos criados pelo decreto-lei supra-referido.
Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados nos curricula anexos ao presente despacho e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, e dos artigos 2.º, n.º 3, e 19.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, são nomeados em comissão de serviço, para o exercício dos seguintes cargos de direcção superior de 1.º grau: …
