Publicação: Diário da República n.º 79/2004, Série II de 2004-04-02, páginas 5322 – 5324
Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro
Data de Publicação: 2004-04-02
TEXTO
Despacho n.º 6687/2004 (2.ª série). – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do seu artigo 43.º, cessaram todas as comissões de serviço dos directores-gerais e subdirectores-gerais ou cargos equiparados dos serviços extintos e reestruturados Ministério da Economia.
Considerando que a licenciada Ana Cristina Coelho Vieira, o licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio, o licenciado Bento Morais Sarmento, a licenciada Maria Isabel Ramos de Figueiredo Vinagre, o licenciado Rui Ramos Pinto Coelho, o licenciado Francisco Pereira Calvão, o licenciado Silvério Henrique da Costa Jónatas, o licenciado António José Maria Alegria e o licenciado Jaime António Lopes Torres Marques vêm exercendo cargos de subdirectores-gerais e subinspectores-gerais do Ministério da Economia e considerando a experiência e os perfis profissionais evidenciados nos currículos anexos ao presente despacho e o exercício de funções nos referidos cargos:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do artigo 38.º e do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 187/2003, de 20 de Agosto, do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2004, de 19 de Fevereiro, e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro: …
