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SUMÁRIO Delegação de Competências – Direção do Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou, através da deliberação INT/2014/10861, de 5 de dezembro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º...
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SUMÁRIO No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo TEXTO O Código do Procedimento Administrativo foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, tendo sido revisto pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro....
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SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais – Direção de Apoio à Venda TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. deliberou em 19 de fevereiro de 2014, o seguinte: Nos termos dos Estatutos do Turismo de Portugal, aprovados pela Portaria...
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SUMÁRIO Delegação de competências – Direção do Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou, através da deliberação INT/2014/7105, de 13 de agosto de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º...
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SUMÁRIO Delegação de competências – Direção do Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou, através da deliberação INT/2014/1608, de 12 de fevereiro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º...
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SUMÁRIO Criação da equipa multidisciplinar – projetos informáticos de jogo TEXTO Os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função...
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SUMÁRIO Prorrogação do funcionamento da equipa multidisciplinar – Projetos de Controlo de Gestão TEXTO Os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e...
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SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. deliberou em 19 de fevereiro de 2014, o seguinte: Nos termos dos Estatutos do Turismo de Portugal, aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro,...
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SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho (Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional), com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013,...
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SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para recrutamento e seleção de quatro estagiários com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno...
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SUMÁRIO Criação de Equipa Multidisciplinar – Projetos de Controlo de Gestão TEXTO Os estatutos do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de...
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SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para recrutamento e seleção de dois estagiários com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno...
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SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para recrutamento e seleção de quatro estagiários com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno...
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SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos, no âmbito do exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar – controlo da atividade do jogo nos casinos e nas salas do bingo TEXTO 1. Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 8.º...
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SUMÁRIO Delegação de competências – Direção do Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. deliberou, em 30 de janeiro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004 de 15 de...
SUMÁRIO Delegação de Competências – Direção do Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou, através da deliberação INT/2014/10861, de 5 de dezembro de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º...
