Jogo Predatório

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “NEVADANGO MARKETING Y SERVICIOS, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 04/06/2021, a SGIJ, no...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “SMEIN HOSTING, N.V.” pela prática de uma infração administrativa muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 26 de agosto de 2022,...

Resolução de procedimento sancionatório contra a entidade “NEWERA, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a SGIJ,...

Em setembro de 2022, o Kansspelautoriteit (Ksa) concluiu que a Winning Poker Network deu a oportunidade de participar em jogos de fortuna ou azar ilegais nos Países Baixos num dos seus sites. A Ksa impõe uma decisão sob pena de sanções. Decisão A Kansspelautoriteit deve impor ao infrator uma...

A Red Ridge Marketing fez publicidade a jogos de fortuna ou azar online sem licença. A Kansspelautoriteit aplicou uma multa de 675 000 euros. Determinação da multa Tendo em conta o que precede, a Kansspelautoriteit considera adequado e necessário aplicar à Red Ridge uma multa de 675 000 euros.Ao...

Introdução Na decisão com a referência 15164/01.281.225, o Concelho Superior da Kansspelautoriteit (a seguir designada “Autoridade de Jogos”) aplicou uma coima à Betpoint por infração ao artigo 1.o , primeiro parágrafo, frase introdutória e alínea a), da Lei relativa aos Jogos de Fortuna ou Azar (a seguir designada “Wok”)....

Introdução Na decisão com a referência 01.281.258, a Kansspelautoriteit) aplicou uma coima administrativa por violação do artigo 1.o , primeiro parágrafo, frase inicial e alínea a), da Lei relativa aos jogos de fortuna ou azar (a seguir designada “Wok”), no que se refere às Slots de vídeo. Por carta...

Introdução Na decisão com a referência 01.281.253, a Kansspelautoriteit (a seguir designada por “Kanspelautorite”) aplicou uma coima administrativa nos termos da secção 1(1), primeiro parágrafo da alínea a), da Lei relativa ao jogo (a seguir designada por Wok) à N1. Foi dada à N1 a oportunidade de apresentar um...

Introdução Na decisão de 13 de junho de 2023, com a referência 15255.001/01.292.614, a Kansspelautoriteit (a seguir denominada Autoridade de Jogos) declarou infundadas as objeções da Equinox e da Domiseda contra a decisão de aplicar uma coima administrativa. Considerações A Kansspelautoriteit torna as decisões públicas por princípio, em conformidade...

Introdução Na decisão com a referência 15162/01.281.263, Kansspelautoriteit) aplicou uma coima administrativa à Shark77 por violação do artigo 1.o , primeiro parágrafo, e alínea a), da Lei relativa aos jogos de fortuna ou azar (a seguir designada por Wok). Em 19 de julho de 2022 e 13 de dezembro...

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CARÁTER SANCIONADOR Ano de 2022 OPERADORES NÃO LICENCIADOS (PDF)Multa de 1 milhão de euros aplicada à “FAMAGOUSTA, B.V.”, por exercer atividades de jogo em Espanha sem licença para tal através do portal de jogo e apostas ladylindaslots/ (PDF)Multa de 5.100.000 euros aplicada à “PURPLE RAIN, N.V.”,...

A lavagem de dinheiro teve lugar no seu casino de Sydney O operador de jogo australiano Star Entertainment Group foi multado em AU$100 milhões (64 milhões de euros) por infrações de licença que incluíam permitir a lavagem de dinheiro no seu casino em Sydney. Num comunicado emitido através do...

A Centralförbundet för Alkohol-och Narkotikaupplysning (CAN), a agência central da Suécia que monitoriza os comportamentos de dependência, alertou para um risco mais elevado de prevalência nos adolescentes que são atraídos para o jogo. A advertência segue-se a um estudo realizado por investigadores da CAN, que pesquisou 24.000 estudantes que...

A Kansspelautoriteit concluiu que, através de pelo menos um site, a M.K.C Limited dá a oportunidade de participar em jogos de fortuna ou azar para os quais não foi concedida qualquer licença. Ao fazê-lo, a M.K.C Limited está a violar a Lei do Jogo. O Conselho da Kansspelautoriteit ordena...

A Gammix oferecia jogos de azar online através de vários sites sem licença. Em 22 de junho de 2022, a Kansspelautoriteit impôs uma sanção pecuniária compulsória por este facto. Como a Gammix Limited não cumpriu a ordem, as sanções pecuniárias foram executadas. Como o pagamento não foi efetuado, a...