Jogo ilegal

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “TECHOPTIONS GROUP, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 13 de abril de 2023, a...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “RYKER, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 11 de abril de 2023, o SGIJ...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “LOTOPASTON, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 20 de outubro de 2021, a SGIJ,...

A Kansspelautoriteit concluiu que, através de pelo menos um site, a GoldWin LTD oferece a oportunidade de participar num jogo de azar para o qual não foi concedida qualquer licença. Ao fazê-lo, a GoldWin LTD está a violar o Gaming Act. A Kansspelautoriteit intima a GoldWin LTD a cessar...

Resolução de um procedimento sancionatório contra a entidade “SISTEMAS DE GESTIÓN Y OPTIMIZACIÓN, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 22 de...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BETS ENTERTAINMENTS, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BLOCKDANCE, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a SGIJ,...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “CASBIT GROUP, N.V..” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 22 de novembro de 2022, a...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “XO CORPORACION, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo No dia 28 de novembro de 2022,...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “SANTEDA INTERNATIONAL, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 31 de outubro de 2022, a...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “NEVADANGO MARKETING Y SERVICIOS, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 04/06/2021, a SGIJ, no...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “SMEIN HOSTING, N.V.” pela prática de uma infração administrativa muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 26 de agosto de 2022,...

Resolução de procedimento sancionatório contra a entidade “NEWERA, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a SGIJ,...

Em setembro de 2022, o Kansspelautoriteit (Ksa) concluiu que a Winning Poker Network deu a oportunidade de participar em jogos de fortuna ou azar ilegais nos Países Baixos num dos seus sites. A Ksa impõe uma decisão sob pena de sanções. Decisão A Kansspelautoriteit deve impor ao infrator uma...

A Red Ridge Marketing fez publicidade a jogos de fortuna ou azar online sem licença. A Kansspelautoriteit aplicou uma multa de 675 000 euros. Determinação da multa Tendo em conta o que precede, a Kansspelautoriteit considera adequado e necessário aplicar à Red Ridge uma multa de 675 000 euros.Ao...