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A Kansspelautoriteit (Ksa) aplicou uma multa de 2 074 000 euros à LCS Limited por ter oferecido jogos de fortuna e azar online a jogadores dos Países Baixos no site sonsofslots.com sem licença. Esta prática é proibida pelo Gambling Act (Wok). Documentos disponíveis para consulta: Boetebesluit L.C.S Limited (pdf)...
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A entidade reguladora do jogo na Alemanha, Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder (GGL), multou o operador de jogo online Red Rhino Ltd em 50 000 euros por fornecer produtos e serviços de jogo ilegais no mercado alemão. De acordo com o comunicado, a GGL tinha anteriormente emitido um aviso e...
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A Kansspelautoriteit concluiu que a NetX Betting Limited, através do seu site www.pferdewetten.de, permite a participação em jogos de fortuna ou azar, embora esta oferta não tenha sido objeto de uma licença emitida ao abrigo da Lei do Jogo. Como tal, a NetX Betting Limited está a violar as...
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Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “FAVORIT UNITED, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 11 de abril de 2023, a...
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Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “VERSUS ODDS, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 5 de abril de 2023, o...
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Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “ALTACORE N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 23 de março de 2023, a SGIJ...
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Resolução de processo sancionatório contra a entidade “AK GLOBAL, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 17 de abril de 2023, a...
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Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “TECHOPTIONS GROUP, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 13 de abril de 2023, a...
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Resolução de processo sancionatório contra a entidade “RYKER, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 11 de abril de 2023, o SGIJ...
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Resolução de processo sancionatório contra a entidade “LOTOPASTON, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 20 de outubro de 2021, a SGIJ,...
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A Kansspelautoriteit concluiu que, através de pelo menos um site, a GoldWin LTD oferece a oportunidade de participar num jogo de azar para o qual não foi concedida qualquer licença. Ao fazê-lo, a GoldWin LTD está a violar o Gaming Act. A Kansspelautoriteit intima a GoldWin LTD a cessar...
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Resolução de um procedimento sancionatório contra a entidade “SISTEMAS DE GESTIÓN Y OPTIMIZACIÓN, S.L.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea l) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 22 de...
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Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BETS ENTERTAINMENTS, N.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a...
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Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BLOCKDANCE, B.V.” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 30 de junho de 2022, a SGIJ,...
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Resolução de processo sancionatório contra a entidade “CASBIT GROUP, N.V..” pela prática de uma infração muito grave, tipificada na alínea a) do artigo 39.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 22 de novembro de 2022, a...