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Publicação: Diário da República n.º 79/2004, Série II de 2004-04-02, páginas 5322 – 5324 Emissor: Ministério da Economia – Gabinete do Ministro Data de Publicação: 2004-04-02 TEXTO Despacho n.º 6687/2004 (2.ª série). – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de...

Publicação: Diário da República n.º 78/2004, Série II de 2004-04-01, páginas 5188 – 5191 Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Data de Publicação: 2004-04-01 TEXTO Despacho conjunto n.º 204/2004. – Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribuídos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa TEXTO A entrada em funcionamento da plataforma de acesso multicanal, que permite ao público em geral a realização das apostas nos jogos sociais do Estado através, nomeadamente, do multibanco, Internet...

SUMÁRIO Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro TEXTO A implementação de um novo modelo de exploração do totobola e a adaptação às novas tecnologias possibilita o fecho do jogo do totobola no domingo e não à segunda-feira, criando maiores oportunidades para...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento do Totobola. Revoga a Portaria n.º 549/2001, de 31 de Maio, na redacção dada pela Portaria n.º 1048/2001, de 1 de Setembro TEXTO Considerando que o actual sistema do Totobola tem vindo ao longo da última década a verificar um decréscimo de receitas, torna-se necessário...

SUMÁRIO Autoriza o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a registar apostas e pagar prémios de lotarias e apostas mútuas nos canais de distribuição electrónica (Internet, multibanco, telemóvel, telefone, televisão, etc.), através de uma plataforma de acesso multicanal TEXTO O presente diploma visa disciplinar o...

Publicação: Diário da República n.º 253/2003, 2º Suplemento, Série III de 2003-10-31, páginas 189 – 191 Data de Publicação: 2003-10-31 Empresa: FUNDAÇÃO ORIENTE Concelho: LISBOA TEXTO FUNDAÇÃO ORIENTE Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 80/890421; identificação de pessoa colectiva n.º 502008229; inscrição n.º 6; número e data da apresentação:...

SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 550/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do JOKER TEXTO Atendendo a que o preço da aposta no JOKER não sofre alteração deste Janeiro de 1994, ou seja, desde a data da sua criação; Considerando a entrada, para breve, em funcionamento da...

SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do Totoloto TEXTO Atendendo a que o preço da aposta no Totoloto não sofre alteração desde Maio de 1998, ou seja, há mais de cinco anos; Considerando a entrada, para breve, em funcionamento da plataforma...

SUMÁRIO De ter sido rectificada a Portaria n.º 698/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lotaria Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 174,...