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SUMÁRIO Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado TEXTO O «Totobola» e o «Totoloto» são duas das modalidades dos jogos sociais do Estado, cuja...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Sintra TEXTO Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para os...

SUMÁRIO Permite a reabertura dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares situados em municípios de risco elevado e de risco muito elevado TEXTO Considerando que: Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, na sua redação atual, foi declarada,...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Tábua TEXTO Mário de Almeida Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, no uso da sua competência que lhe confere o artigo 35.º, n.º...

SUMÁRIO Projeto do Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Adolfo Figueiredo Vidal, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Estarreja: Torna público que a Câmara Municipal de Estarreja, em sua reunião ordinária realizada no dia 13 de maio de 2021, deliberou, por unanimidade, submeter...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 026, emitida à SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A. que opera sob a marca Placard.pt TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 03 de...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento Municipal de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar TEXTO Joaquim Manuel dos Santos Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado...

SUMÁRIO Regulamento das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Oeiras TEXTO Faz público que a Assembleia Municipal de Oeiras aprovou na sessão ordinária n.º 2, realizada em 27 de abril de 2021, nos termos do preceituado na alínea g)...

SUMÁRIO Subdelegação de competências no diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes TEXTO 1 – Torna-se público que no exercício das competências subdelegadas nos termos dos n.os 1.3, 1.4 e 4...

SUMÁRIO Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar no Município de Santa Maria da Feira TEXTO Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento...