SUMÁRIO Nomeação dos membros para a Comissão de Jogos. TEXTO Considerando que, nos termos da Lei orgânica do Turismo de Portugal, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na redação em vigor, dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, pela Lei n.º 114/2017,...

SUMÁRIO Delegação de competências do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços na Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.. TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º...

A polícia espanhola deteve 17 pessoas ligadas a atividades de viciação de resultados em relação à Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF). Entre os detidos encontravam-se dirigentes e jogadores de uma equipa da terceira divisão da RFEF. A polícia nacional espanhola efetuou as detenções no âmbito de uma operação...

A polícia espanhola deteve o presidente de um clube de futebol e jogadores que manipulavam jogos da quinta divisão em Melilla e Granada Numa operação apoiada pela Europol, agentes da Polícia Nacional espanhola (Policía Nacional) detiveram 17 membros de uma rede criminosa organizada envolvida na corrupção desportiva. Entre os...

Resolução de procedimento sancionatório contra a entidade “HILLSIDE ESPAÑA LEISURE, S.A.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea d) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo No âmbito das suas competências, a...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “CODERE ONLINE, SAU” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea j) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 6 de abril de 2022, o...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “BEATYA ONLINE ENTERTAINMENT, PLC” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Os operadores de jogo fornecem à...

Resolução de processo sancionatório contra a entidade “SKILL ON NET, S.A.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea j) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Em 3 de novembro de 2021,...

Resolução do procedimento sancionatório contra a entidade “ELECTRAWORKS CEUTA, S.A.” pela prática de uma infração administrativa grave, tipificada na alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 13/2011, de 27 de maio, sobre a regulação do jogo. Ações de inspeção e controlo Entre abril e setembro de 2022, verificou-se...

SUMÁRIO Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar. TEXTO António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o...

Done Bros (Cash Betting) Limited, que tem como atividade comercial a Betfred, pagará 3,25 milhões de libras esterlinas após uma investigação da Comissão ter revelado falhas em matéria de responsabilidade social e de combate ao branqueamento de capitais. O operador, que gere 1 432 lojas de apostas, pagará o...

O operador de jogos de fortuna ou azar Star Racing Limited pagará uma coima de 594 000 libras esterlinas por falhas no combate ao branqueamento de capitais e na responsabilidade social. O operador – que atua sob a designação de Star Sports – receberá também uma advertência oficial e...

SUMÁRIO Altera a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.. TEXTO A orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P., foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de...

As multas da indústria global de casinos em 2022 atingiram €243 milhões, mais 443% do que em 2021 Os especialistas preveem mais multas e mais regulamentações em 2023. As entidades reguladoras do setor do jogo nos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Suécia e Países Baixos tiveram um ano atarefado...

A Unidade de Análise de Informações Financeiras (FIAU) de Malta aplicou uma multa de 236 789 euros ao operador do Lucky Casino, o Glitnor Group, devido a uma série de infrações em relação ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF). A Glitnor pagará a sanção administrativa...