legi jogo de base territorial

SUMÁRIO Fixa os termos e as condições de apresentação pelas concessionárias das zonas de jogo de planos de pagamento das contrapartidas anuais devidas, quando estas correspondam aos valores fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de outubro TEXTO Os contratos de concessão para a exploração de...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal I.P., sendo responsável pelo controlo e fiscalização da atividade do jogo. O SIJ detém autonomia técnica e funcional, competindo-lhe a fiscalização da exploração e prática dos jogos de...

SUMÁRIO Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016 TEXTO Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2010, de...

SUMÁRIO Regulamento que estabelece as regras e procedimentos relativos à instalação do sistema CCTV das salas de jogos dos casinos TEXTO Nos termos do disposto no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro,...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2013 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2013 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

SUMÁRIO Organização interna do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. TEXTO Considerando, O disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, que estabelece que a organização interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P....

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2012 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2014 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

SUMÁRIO Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais TEXTO A Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2011 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2011 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

SUMÁRIO Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários TEXTO Nos termos expressos na resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2011, de 27 de Junho, publicada no...

SUMÁRIO Estabelece os requisitos para a exploração e funcionamento das salas do jogo do bingo TEXTO O Decreto-Lei n.º 31/2011, de 4 de Março, que aprovou o novo regime jurídico da exploração do jogo do bingo e o funcionamento das salas onde o mesmo é praticado, remeteu a regulamentação...

SUMÁRIO Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo TEXTO A regulamentação do jogo do bingo permanece inalterada desde a entrada em vigor do Regulamento da Exploração do Jogo do Bingo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 314/95, de 24 de Novembro, não obstante terem ocorrido profundas modificações...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2010 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2010 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

SUMÁRIO Fornecimento de sistemas de vigilância CCTV – Circuito Interno de Televisão destinado a Casinos e Salas de Jogos TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio: … Consulte Diário da República REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Fornecimento de sistemas de vigilância CCTV – Circuito Interno de Televisão destinado a Casinos e Salas de Jogos TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO: … Consulte Diário da República REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...