REGULADOR: REINO UNIDO

GAMBLING COMMISSION … A Gambling Commission foi criada ao abrigo do Gambling Act 2005 para regular o jogo comercial na Grã-Bretanha, em parceria com as autoridades de licenciamento. A...

GAMBLING COMMISSION

A Gambling Commission foi criada ao abrigo do Gambling Act 2005 para regular o jogo comercial na Grã-Bretanha, em parceria com as autoridades de licenciamento.

A 1 de outubro de 2013, a Gambling Commission assumiu as responsabilidades da National Lottery Commission para regular a National Lottery ao abrigo da National Lottery Act 1993.

Trata-se de um organismo público independente não departamental (NDPB) patrocinado pelo Department for Culture, Media and Sport (DCMS).

O trabalho desta autoridade reguladora é financiado por taxas fixadas pelo DCMS e pagas pelas organizações e indivíduos que licenciam, e, no que respeita às funções da Lotaria Nacional, por subsídios do Fundo de Distribuição da Lotaria Nacional.

Ao longo dos últimos 15 anos, o setor do jogo a dinheiro mudou muito. Está agora a gerar 14 mil milhões de libras em Rendimento Bruto do Jogo (GGY) anualmente e tem um setor online maior do que o de base territorial.

Embora a Comissão tenha vindo a adaptar-se a estas mudanças, há três objetivos estatutários que permanecem tão importantes agora como quando foi criada – manter o crime fora do jogo, garantir que o jogo é conduzido de forma justa e transparente e proteger as pessoas dos danos relacionados com o jogo.

Como regulador da atividade de jogo no Reino Unido (UK), é sua missão tornar o jogo mais honesto e seguro, licenciando e regulando no interesse público e prestando aconselhamento e orientação.

A Gambling Commission tem cinco objetivos estratégicos:

Objetivo estratégico 1
Proteger os menores e as pessoas vulneráveis de serem prejudicadas pelos jogos a dinheiro.
Leia mais detalhes acerca deste objetivo aqui

Objetivo estratégico 2
Garantia de um mercado mais equilibrado e consumidores mais informados.
Leia mais detalhes acerca deste objetivo aqui

Objetivo estratégico 3
Manter o crime afastado dos jogos a dinheiro.
Leia mais detalhes acerca deste objetivo aqui

Objetivo estratégico 4
Otimizar o retorno para as boas causas da Lotaria Nacional.
Leia mais detalhes acerca deste objetivo aqui

Objectivo estratégico 5
Melhorar a regulação do jogo.
Leia mais detalhes acerca deste objetivo aqui

O que regula

  • Salões de jogos.
  • Apostas.
  • Bingo.
  • Casinos.
  • Fornecedores de máquinas de jogo.
  • Fornecedores de software de jogos de fortuna ou azar.
  • Operadores de lotarias (excluindo as pequenas lotarias sociais).
  • Apostas à distância (apostas feitas online ou por telefone) que utilizam equipamento com sede na Grã-Bretanha.
  • Lotaria Nacional.

Os sítios de jogos de fortuna ou azar que comercializam ou anunciam a clientes na Grã-Bretanha devem ter uma licença da Gambling Commission.

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