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BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS Legislação contra o branqueamento de capitais Todos os operadores devem assegurar o cumprimento da legislação pertinente e dos códigos de prática regulamentares. GAMBLING COMMISSION Requisitos obrigatórios...

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

Legislação contra o branqueamento de capitais

Todos os operadores devem assegurar o cumprimento da legislação pertinente e dos códigos de prática regulamentares.

GAMBLING COMMISSION

Requisitos obrigatórios para todos os operadores

Todos os operadores devem cumprir os seguintes requisitos:

Códigos de prática

Todos os operadores devem aderir às nossas Condições de Licença e Códigos de Prática.

Gambling Commission

No caso de os operadores violarem as condições da licença ou não seguirem as disposições do código, a Comissão pode considerar a revisão da licença de exploração em conformidade com a secção 116 da Gambling Act 2005.

Leia as nossas orientações sobre o cumprimento das condições de licença e dos códigos de prática relevantes.

Requisitos legais setoriais específicos para os operadores de casinos

Os operadores de casinos remotos e não remotos podem ler mais sobre a base legal dos seus requisitos para impedir o branqueamento de capitais. A nossa orientação resume os requisitos adicionais ao abrigo das leis relevantes e dos requisitos LCCP, incluindo a forma como podem ser implementados na prática.

Riscos emergentes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Como parte do seu compromisso de assegurar o cumprimento da legislação de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, deverá certificar-se de que se mantém ao corrente de quaisquer riscos emergentes que a Comissão publique (tal como exigido pela Licence Condition 12.1.1(3) das Licence Conditions and Codes of Practice LCCP).

Instruções de conformidade

Responsabilidades anti-branqueamento de capitais para casinos

Saiba como cumprir as suas responsabilidades em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (AML) se estiver a operar uma empresa de jogo no setor regulamentado (casinos remotos e não remotos).

Orientações

Somos o organismo de supervisão do jogo para o combate ao branqueamento de capitais. Siga as nossas orientações para assegurar que dispõe de procedimentos eficazes de combate ao branqueamento de capitais.

Leia a quinta edição das orientações para os operadores de casino remoto e não remoto: Prevention of money laundering and combating the financing of terrorism

Avaliações de risco

Os operadores estão obrigados a realizar as suas próprias avaliações de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Os seguintes documentos podem ser utilizados como recursos para informar as avaliações dos operadores.

Avaliação do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Produzimos uma avaliação de risco que evidencia os principais riscos associados a cada um dos setores da indústria britânica do jogo. Leia a nossa avaliação do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: 2020:

1 – Sumário Executivo (pdf)
2 – Introdução (pdf)
3 – A ameaça do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na indústria do jogo (pdf)
4 – Quadro regulamentar (pdf)
5 – COVID-19 (pdf)
6 – Casino (Remoto) (pdf)
7 – Casino (Não Remoto) (pdf)
8 – Casinos que oferecem serviços financeiros (MSBs) (pdf)
9 – Apostas (Remotas) (pdf)
10 – Apostas (Não-Remotas) (pdf)
11 – Bingo (Remoto) (pdf)
12 – Bingo (Não Remoto) (pdf)
13 – Arcadas (pdf)
14 – Lotarias da Sociedade e Gestores de Lotarias Externas (Remotas e Não Remotas) (pdf)
15 – Lotaria Nacional (Remota e Não Remota) (pdf)
16 – Software de jogo (Remoto e Não Remoto) (pdf)
17 – Máquina de Jogo (Remotas e Não Remotas) (pdf)
18 – Vulnerabilidades de Financiamento do Terrorismo (pdf)
19 – Metodologia (pdf)
20 – Edições anteriores da avaliação do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (pdf)

Consultar as avaliações de risco anteriores
A nossa avaliação de risco é desenvolvida em parceria com especialistas do setor, incluindo as autoridades policiais, tais como a National Crime Agency (NCA). Utilizamos o quadro da Financial Action Task Force (FATF) para identificar riscos e ameaças específicas do setor para os operadores.

Outros documentos

HM Treasury’s consultation response document, Amendments to the Money Laundering, Terrorist Financing and Transfer of Funds (Information on the Payer). Regulations 2017 Statutory Instrument 2022 ( June 2022)

The Financial Action Task Force (FATF) follow up report, Anti-money laundering and counter-terrorist financing, United Kingdom, Follow-up Report & Technical Compliance Re-Rating (May 2022)

The Money Laundering and Terrorist Financing (Amendment), (High-Risk Countries) Regulations (March 2021)

National risk assessment of money laundering and terrorist financing 2020 (December 2020)

Duties and responsibilities under the Proceeds of Crime Act 2002, this advice explains how operators can make sure they and their employees comply with their obligations under The Proceeds of Crime Act 2002 (POCA). (13 November 2020)

The prevention of money laundering and combating the financing of terrorism (November 2020)

Gambling Commission – Money laundering and terrorist financing risk within the British gambling industry (June 2019)

UK’s 2018 Mutual Evaluation Report, Anti-money laundering and counter-terrorist financing, United Kingdom, Follow-up Report & Technical Compliance Re-Rating (December 2018)

Blockchain technology and crypto-assets (19 September 2018)

Gambling Commission – Money laundering and terrorist financing risk within the British gambling industry Risk assessment (November 2017)

Gambling Commission – Virtual currencies, eSports and social casino gaming – position paper (March 2017)

Virtual currencies, eSports and social gaming – discussion paper (August 2016)

 Proceeds of Crime Act 2002 (POCA)

Terrorism Act 2000

Informação do Observatório do Jogo Responsável – Portugal          
Fonte: Gambling Commission

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REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
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