PORTUGAL

JOGO ILEGAL

Jogo Online Ilegal

Competências do SRIJ

O SRIJ, enquanto entidade de controlo, inspeção e regulação de Jogos, desenvolve ações de monotorização sobre os sítios da Internet, a fim de prevenir a existência de jogo ilegal. Ao ter conhecimento de um site na Internet que disponibilize jogos e apostas online por uma entidade que não esteja legalmente habilitada para o efeito, notifica a referida entidade para cessar essa atividade e remover o serviço de jogos e apostas online da Internet, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 47º do RJO.

Este procedimento já foi desencadeado relativamente a diversas entidades e sê-lo-á sempre que se verificar a situação anteriormente mencionada. Caso as entidades, no prazo que lhes for devido, não procedam à cessação da respetiva atividade e removam o serviço da Internet, a entidade de controlo, regulação e inspeção notificará os prestadores intermediários de serviços em rede no sentido de impedir o acesso, a disponibilização e a utilização dessa oferta, conforme o disposto no nº 3 do artigo 47º e no artigo 31º, ambos do RJO.

Monitorização de Operadores Ilegais de Jogo Online

1º trimestre de 2022

Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, foram enviadas 922 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal.
82 notificações para encerramento durante este trimestre.
Notificação aos ISP´s para o bloqueio de 1 198 sítios na Internet de operadores ilegais (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
71 notificações aos ISP´s para bloqueio de sítios na Internet de operadores ilegais neste trimestre.
16 participações efetuadas ao Ministério Público (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
Não foi efetuada qualquer participação ao Ministério Público neste trimestre.

Comunicação do SRIJ sobre publicidade feita a operadores ilegais: Remoção de 380 videos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal (39 neste trimestre)

4º trimestre de 2021

Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, foram enviadas 840 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal.
34 notificações para encerramento durante este trimestre.
Notificação aos ISP´s para o bloqueio de 1 127 sítios na Internet de operadores ilegais (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
119 notificações aos ISP´s para bloqueio de sítios na Internet de operadores ilegais neste trimestre.
16 participações efetuadas ao Ministério Público (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
2 participações ao Ministério Público neste trimestre.

Comunicação do SRIJ sobre publicidade feita a operadores ilegais: Remoção de 341 videos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal (51 neste trimestre)

3º trimestre de 2021

Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, foram enviadas 806 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal.
48 notificações para encerramento durante este trimestre.
Notificação aos ISP´s para o bloqueio de 1 008 sítios na Internet de operadores ilegais (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
131 notificações aos ISP´s para bloqueio de sítios na Internet de operadores ilegais neste trimestre.
14 participações efetuadas ao Ministério Público (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
Não foi efetuada qualquer participação ao Ministério Público neste trimestre.

Comunicação do SRIJ sobre publicidade feita a operadores ilegais: Remoção de 290 videos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal (71 neste trimestre)

2º trimestre de 2021

Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, foram enviadas 758 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal.
48 notificações para encerramento durante este trimestre.
Notificação aos ISP´s para o bloqueio de 877 sítios na Internet de operadores ilegais (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
116 notificações aos ISP´s para bloqueio de sítios na Internet de operadores ilegais neste trimestre.
14 participações efetuadas ao Ministério Público (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
Não foi efetuada qualquer participação ao Ministério Público neste trimestre.

Comunicação do SRIJ sobre publicidade feita a operadores ilegais: Remoção de 219 videos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal (43 neste trimestre)

1º trimestre de 2021

Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, foram enviadas 710 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal.
30 notificações para encerramento durante este trimestre.
Notificação aos ISP´s para o bloqueio de 761 sítios na Internet de operadores ilegais (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
86 notificações aos ISP´s para bloqueio de sítios na Internet de operadores ilegais neste trimestre.
14 participações efetuadas ao Ministério Público (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
Não foi efetuada qualquer participação ao Ministério Público neste trimestre.

Comunicação do SRIJ sobre publicidade feita a operadores ilegais: Remoção de 176 videos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal (15 neste trimestre)

4º trimestre de 2020

Desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, foram enviadas 680 notificações a operadores ilegais de jogo online para encerrarem a sua atividade em Portugal.
15 notificações para encerramento durante este trimestre.
Notificação aos ISP´s para o bloqueio de 675 sítios na Internet de operadores ilegais (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
49 notificações aos ISP´s para bloqueio de sítios na Internet de operadores ilegais neste trimestre.
14 participações efetuadas ao Ministério Público (desde a entrada em vigor do RJO em 2015).
Não foi efetuada qualquer participação ao Ministério Público neste trimestre.

Nota do SRIJ sobre as entidades notificadas: “Não obstante terem sido notificados pelo SRIJ para cessarem a atividade, continuaram a disponibilizar em Portugal jogos e apostas online”.