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SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2013 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2013 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...

SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para recrutamento e seleção de quatro estagiários com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna (MAI) TEXTO A forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 56/2006, de...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, que...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros TEXTO O Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011,...

SUMÁRIO Criação de Equipa Multidisciplinar – Projetos de Controlo de Gestão TEXTO Os estatutos do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e estratégico, em função de...

SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para recrutamento e seleção de dois estagiários com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno...

SUMÁRIO Concurso interno de ingresso para recrutamento e seleção de quatro estagiários com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de inspetor de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Concurso interno...

SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos, no âmbito do exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar – controlo da atividade do jogo nos casinos e nas salas do bingo TEXTO 1. Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 8.º...

SUMÁRIO Delegação de competências – Direção do Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. deliberou, em 30 de janeiro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004 de 15 de...