Transparency International – Czech Republic How to understand corruption? UN Convention on corruptionSport todayWhere can corruption in sport occur?Match fixingManaging of international sport federationsCorruption in relations to TV rights and marketingGetting better sport resultsCorruption in order to host of gamesTrading of playersCorruption related to election to sport governing bodiesThe...

SUMÁRIO Estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores (venda ambulante de lotarias) TEXTO Perspectivando uma descentralização administrativa temos assistido nos últimos anos à transferência de competências para as câmaras municipais, atenta a proximidade das populações que servem, proximidade essa...

SUMÁRIO Estabelece as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores TEXTO Condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca de casinos na Região Autónoma dos Açores O desenvolvimento da formação profissional aliado ao incremento do...

European Parliament resolution of 8 May 2008 on the White Paper on Sport The organisation of sportDopingEducation, young people and healthSocial inclusion and anti-discriminationSport and third countriesPolicing of sporting eventsEconomic aspectsIssues related to the employment of sports peopleEU sport funding     European Parliament resolution of 8 May 2008 on...

SUMÁRIO Afectação da verba correspondente à percentagem do produto líquido dos jogos sociais para apoio às IPSS TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de Março, altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, visando uma repartição mais...

SUMÁRIO Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO O Decreto-Lei n.º 141/2007, de 27 de Abril, veio criar uma única estrutura pública para a prossecução da missão de promover a valorização e sustentabilidade da actividade turística...

SUMÁRIO Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de...

SUMÁRIO Projecto de regulamento municipal de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, Eléctricas e electrónicas de diversão do concelho de Palmela – apreciação pública TEXTO Ana Teresa Vicente Custódio de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Palmela: Torna público que, conforme deliberação de reunião de a Câmara Municipal e de...

SUMÁRIO Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Turismo no conselho directivo na Comissão de Jogos TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril (Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional) e do disposto nos artigos...

ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...

SUMÁRIO Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social. (Receitas dos jogos sociais, consignadas a despesas na área da acção social nos termos da legislação aplicável) TEXTO A nova Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, introduziu algumas alterações...

SUMÁRIO Prorrogação do prazo de concessão da sala de jogo do Bingo de Lisboa (Odivelas), adjudicada ao Odivelas Futebol Clube TEXTO 1 – Por contrato celebrado em 26 de Junho de 1995, foi adjudicada definitivamente ao Odivelas Futebol Clube a concessão da exploração de uma sala de jogo do...

SUMÁRIO Delegação de competências do inspector-geral de jogos nos coordenadores das equipas de inspecção TEXTO Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego: 1 – Nos coordenadores das equipas de inspecção...

SUMÁRIO Emissor: Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S. A. Parte: I – Contratos públicos Data de Publicação: 2007-05-09 TEXTO ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação oficial: Estoril-Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S. A. Endereço postal: Casino Estoril – Praça...

SUMÁRIO Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO O Decreto-Lei n.º 141/2007, de 27 de Abril, definiu a missão e as atribuições do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a sua organização interna. Assim: Ao abrigo...